A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) apresentou, nesta quinta-feira (03/12), parecer favorável a quatro projetos de decreto legislativo que envolvem acordos entre Brasil e Alemanha. Um deles é o PDS 865/09, sobre financiamentos a serem concedidos pelo governo alemão para a construção de pequenas centrais hidrelétricas no Brasil.

O relator dessa matéria, senador Marco Maciel (DEM-PE), destacou que o projeto trata, na verdade, de um "ajuste complementar" ao acordo de cooperação financeira firmado entre os dois países em 1991. Maciel explicou que esse ajuste visa especificamente ao "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", que antes se chamava "Energias Renováveis no Norte e Nordeste do Brasil", e tem o objetivo de reprogramar tanto empréstimos como doações no valor total de 37,23 milhões de euros.

Os outros três projetos se referem a acordos celebrados também no ano passado. O PDS 496/09 permite que dependentes de membros de missão diplomática ou consular do Brasil exerçam atividades remuneradas na Alemanha, e vice-versa. O relator da matéria foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Já o PDS 870/09 trata do acordo entre os dois países para parceria e cooperação em matéria de segurança pública. O relator foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). E o PDS 875/09 se refere à cooperação no setor de energia, com foco em energias renováveis e na eficiência energética - o relator foi o senador João Pedro (PT-AM). Todas essas matérias ainda terão que ser votadas no Plenário do Senado.

(Por Ricardo Koiti Koshimizu, Agência Senado, 03/12/2009)