A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (02/12) o relatório parcial do deputado Paulo Rocha (PT-PA) sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 13/07, do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), relativa às atividades da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) na área da saúde indígena.

Foram aprovadas diversas solicitações e ficou decidido que a PFC será mantida até que sejam adotadas todas as providências necessárias. A comissão decidiu também realizar duas audiências públicas, com data e convidados ainda por definir.

Audiências públicas
As medidas aprovadas são as seguintes:
1) tomar conhecimento das informações remetidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do assunto;

2) determinar que a secretaria da comissão regularize as páginas do processo;

3) fixar data para duas audiências públicas com pessoas envolvidas no processo de gestão e execução da saúde indígena;

4) solicitar a outras comissões da Câmara que encaminhem os resultados recebidos de proposições aprovadas relacionadas à saúde indígena;

5) solicitar à Procuradoria Regional da República do Distrito Federal informações sobre os procedimentos adotados pelo grupo especial formado para atuar nos casos de irregularidades envolvendo a administração da Funasa;

6) solicitar à Funasa e ao Ministério da Saúde que informem as ações realizadas para atender os apontamentos do TCU e, caso providências não tenham sido adotadas, quais as justificativas para tanto;

7) solicitar ao Ministério da Saúde que apresente cópia de todo o trabalho realizado pelo grupo de trabalho criado no âmbito do órgão para avaliar a saúde indígena; e

8) manter a presente PFC, até que sejam atendidas as solicitações e adotadas as providências que venham a ser determinadas.

Íntegra da proposta: PFC-13/2007

(Por Luiz Claudio Pinheiro, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 03/12/2009)