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legislação do petróleo reservas brasileiras de petróleo
2009-12-03

Com mais de 12 horas de obstrução, a oposição conseguiu na noite desta quarta (02/12) adiar para semana que vem a votação dos dois projetos de lei que ainda tramitam na Câmara relacionados ao pré-sal. Dificultando a votação da Medida Provisória 470, que constitui fonte adicional de recursos no valor de R$ 6 bilhões para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, os oposicionistas conseguiram esvaziar a sessão e fizeram com que a base aliada desistisse de votar as matérias do pré-sal.

Desde às 10h, os governistas tentavam votar a MP que trancava a pauta de votação da Casa para, em seguida, colocar em discussão o projeto sobre a capitalização da Petrobras para exploração do óleo na camada pré-sal. No entanto, a oposição manteve a estratégia de não votar nenhuma matéria enquanto os governistas não concordarem em votar o projeto de lei que concede aos aposentados da Previdência o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

Além da capitalização da Petrobras, os governistas queriam votar o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) referente à exploração e produção do petróleo sob o regime de partilha.

(Por Ivan Richard, com edição de Aécio Amado, Agência Brasil, 02/12/2009)


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