O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) recebeu críticas de especialistas em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (02/12). Os pesquisadores ouvidos pela comissão apontaram omissões no estudo, etapa imprescindível para o início das obras.

Coordenador do Painel de Especialistas que produziu a "Análise crítica do impacto ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte", Francisco Del Moral Hernandez, apresentou uma série de críticas ao EIA, questionando inclusive a viabilidade da obra. As críticas baseiam-se especialmente na perspectiva de que Belo Monte provocará danos ao meio ambiente e afetará o modo de vida das pessoas que ocupam a região.

O painel reuniu 40 pesquisadores de várias universidades, que elaboraram 21 pareceres sobre as omissões do EIA. Segundo Francisco Hernandez, o processo de licenciamento ambiental de Belo Monte tem sido atribulado e a obra provocará significativas alterações no modo de vida das populações ribeirinhas. Além disso, afirmou, as condições de navegação do rio e de manutenção da biodiversidade não estão garantidas no Estudo de Impacto Ambiental, assim como não está assegurada a segurança hídrica e alimentar da população da região. O estudo ainda subdimensionaria a população afetada, que, segundo informou, deve estar em torno de 30 mil pessoas.

O procurador da República em Altamira, Rodrigo Timóteo Costa e Silva, disse que não houve um diálogo mais profundo com as populações indígenas diretamente atingidas por Belo Monte e que há uma pressão do governo federal para a realização de um licenciamento ambiental rápido do projeto:

- O projeto Belo Monte não é de governo, é de Estado, e tem que ser muito discutido com os povos indígenas, os ribeirinhos e outras pessoas afetadas. Discutir Belo Monte é discutir um projeto de desenvolvimento na Amazônia - acrescentou Rodrigo Costa e Silva, para quem o Ibama deveria ter ouvido o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade sobre os impactos da obra nas unidades de conservação.

O presidente substituto da Funai, Aloyzio Guapindaia, declarou que as comunidades que sofreriam impactos com a obra foram ouvidas antes da elaboração de parecer no qual a fundação apresentou algumas recomendações. Entre as recomendações, estão as de que o Ibama desse garantias de que a vazão do rio não geraria impactos sobre a fauna da região e sobre as populações que dependem do rio para viver; de que fossem adotadas medidas de compensação a esses impactos; de que o Poder Público estivesse presente para controlar os impactos durante a construção da usina, inclusive para acompanhar o adensamento populacional na região; de que houvesse uma atuação integrada de vários órgãos do governo; de que o Ibama fiscalizasse permanentemente o local para evitar extração ilegal de madeira; e de que a Eletronorte fizesse convênio com a Funai, comprometendo-se com um plano de desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas.

Já Guilherme Zagalo, relator para os direitos humanos e o meio ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, DhESCA Brasil, disse que a Funai não foi cautelosa em seu parecer e que as comunidades indígenas não puderam manifestar-se devidamente.

(Por Rita Nardelli, Agência Senado, 02/12/2009)