Os fabricantes de água mineral são os responsáveis por substituir os vasilhames retornáveis com prazo de validade vencido, segundo destacou nesta terça-feira (01/12) o diretor-geral adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César Pinheiro. O impacto de duas portarias do DNPM que tratam do assunto (387/08 e 358/09) foi o tema de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Conforme as normas em vigor, os garrafões retornáveis de 10 e 20 litros têm prazo de validade de três anos, a fim de evitar a contaminação da água comercializada. "Por melhor que seja a embalagem, após esse período ela perde algumas propriedades físicas originais, como resistência, barreira funcional e transparência", explicou a farmacêutica Petra Sanchez, da comissão científica da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam).

A portaria 358/09, que alterou a 387/08, estabelece que os galões antigos devem ser retirados do mercado de forma gradual. A primeira etapa de recolhimento dos garrafões começou em 30 de setembro, quando passou a ser proibido o envase ou reenvase de água em embalagens com data de fabricação anterior a 1º de janeiro de 2004. "Até 30 de junho de 2010, esperamos retirar do mercado todos os vasilhames vencidos", disse Pinheiro.

De acordo com ele, as empresas do setor tiveram um ano para se adaptar à nova legislação. As regras foram criadas a partir de debates técnicos coordenados pela Comissão Permanente de Crenologia (CPC), órgão do Ministério de Minas e Energia que estuda as águas minerais. Pinheiro ressaltou que as empresas que se negarem a substituir os garrafões vencidos estarão sujeitas a penalidades.

No entanto, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), autor do requerimento de realização da audiência pública, sugeriu que o DNPM estabeleça um novo prazo para os fabricantes substituírem os galões antigos. "Aparentemente, houve uma dificuldade, principalmente por parte das pequenas empresas, de conseguir garrafões para substituição no tempo previsto", explicou.

Críticas
O presidente da Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil - Núcleo de Água Mineral (Afebras), Fernando Barros, criticou a maneira como foram feitas as normas que disciplinam o uso de garrafões retornáveis. Segundo ele, o DNPM não consultou todos os envolvidos, de produtores a consumidores: "Não somos contra a regulamentação, mas questionamos a responsabilidade na confecção das portarias. Tudo ocorreu de forma abrupta, sem dar publicidade aos fatos."

Barros também questionou a falta de adequação das regras ao contexto econômico brasileiro. "Atualmente, só no Rio de Janeiro metade das embalagens em circulação possui mais de três anos. Antes de fazer uma lei, é preciso conhecer a realidade do mercado", argumentou. Para ele, o DNPM concentrou todo o ônus nos fabricantes, o que provavelmente trará reflexos nos preços. "Da maneira como está, o consumidor acabará pagando o pato", disse.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral do Rio Grande do Sul, Leandro Greff, as portarias já têm gerado prejuízos ao mercado de água mineral. "Só no meu estado, 25 distribuidoras fecharam as portas após a edição das portarias. Aproximadamente 200 postos de trabalho foram fechados", disse. Ele também questionou a constitucionalidade de o DNPM legislar sobre o tema. "A Anvisa é quem deveria criar normas sobre a produção dos garrafões", afirmou.

Flexibilização
O deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), que defendeu uma maior flexibilização por parte dos opositores das portarias do DNPM, ressaltou a necessidade de as indústrias estarem cientes da qualidade dos produtos que colocam à disposição da população brasileira. "Precisamos crescer, gerar empregos, mas também respeitar a natureza e o consumidor", disse.

(Por Marcelo Oliveira, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 02/12/2009)