O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, informou nesta quarta-feira (02/12), em audiência na Câmara, que ainda está recebendo contribuições para o novo marco regulatório do setor mineral, que o governo encaminhará à apreciação do Congresso. "Estamos abertos a todas as contribuições que chegarem", afirmou. Ele disse que o projeto prevê a criação de um conselho nacional de política mineral e de uma agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O texto também contempla a participação federativa na fiscalização e na gestão dos recursos minerais.

O objetivo do novo modelo, segundo o secretário, é estimular a maximização do aproveitamento das jazidas; garantir a segurança das minas e o controle ambiental; atrair investimentos; fomentar a agregação de valor na cadeia produtiva mineral; e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

De acordo com Scliar, a atual legislação é burocrática e o poder concedente tem poucos instrumentos de intervenção. Além disso, observou, não há instrumentos para solucionar conflitos entre interesses públicos e privados. Scliar foi um dos participantes do seminário "Mineração: indutor do desenvolvimento nacional", promovido pela Comissão de Minas e Energia.

Burocracia
Segundo o presidente da comissão, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o que se quer é um novo marco regulatório que agregue valor ao minério. Ele disse ainda que o setor sofre com o excesso de burocracia e com a falta de pessoal no DNPM. Porém, o diretor-geral do DNPM, Miguel Cedraz Nery, informou que ainda neste mês será publicado um edital para realização de concurso público para o órgão. Nery disse que o momento do setor é de plena recuperação da crise.

Diversificação dos investimentos
O secretário-executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira, Onildo Marini, disse que nos últimos anos não foram descobertas novos depósitos minerais no País. Isso ocorre, segundo ele, por motivos como a ausência de financiamento à exploração mineral e a morosidade das instituições ambientais federais e estaduais.

Além disso, observou o secretário, há concentração de produção mineral em uma única commodity, o ferro. "Poderíamos produzir muitas outras", disse Marini, informando que 70% dos investimentos da área vão para o ferro. Ele defendeu, para incentivar a prospecção, a criação de incentivos a investimentos e a redução do custo-Brasil. Marini disse que o País atrai apenas 3% dos investimentos mundiais em pesquisas para descobrir novos depósitos de minerais.

Já o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) lamentou que o minério de ferro ainda seja o principal produto da exportação brasileira e defendeu amplo debate para mudar essa realidade.

Números
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Penna, disse que o setor gera dois milhões de empregos no País e respondeu por 25% da balança comercial em 2007 — o equivalente a 10 milhões de dólares. Na avaliação dele, entre os desafios ao crescimento da atividade estão a grande concentração de terras em poder dos índios (110 milhões de hectares) e o número reduzido de áreas pesquisadas — apenas 30% do território nacional.

Entretanto, o presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Agamenon Dantas, afirmou que nos seis anos do atual governo foram mapeados 14% do território. Antes, segundo ele, não havia política para o conhecimento geológico do País e os levantamentos sistemáticos estavam paralisados há 18 anos.

(Por Oscar Telles, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 02/12/2009)