A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (30/11), flexibiliza o uso do solo. Partido dos Trabalhadores, que votou contrário a revisão, critica forma como Executivo formulou o projeto e reclama que o Fórum das Entidades não foi consultado.

Depois de sete dias tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade foi aprovado na última segunda-feira (30/11). O projeto tramitava na Casa desde setembro de 2007, e nesse período recebeu 432 emendas a proposta original. Apesar de o governo de José Fogaça (PMDB) ter comemorado a aprovação, a proposta desagradou a oposição na Câmara.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) afirma que um dos pontos principais da mudança do Plano Diretor foi a redução da abrangência das Áreas de Interesse Cultural. Ela diz que com a nova proposta, os Projetos Especiais de Impacto Urbano, que permite a construção de prédios que atingem as moradias no entorno, o trânsito e a infra-estrutura do centro da cidade, não precisarão mais passar pela Câmara de Vereadores.

Conforme a vereadora, o artigo 61 flexibiliza as regras do uso do solo. Ela explica que através de um projeto especial poderão ser alterados os padrões de recuo de ajardinamento, regime de atividades, parcelamento de solo, garagens e estacionamentos. A vereadora diz que dessa forma, cada governo tratará os empreendimentos como achar melhor. Assim, a mudança de regime de atividades, como a habitação no Pontal do Estaleiro, não precisará mais passar pela Câmara.

“Os Projetos Especiais de Impacto Urbano receberam mais flexibilização. Situações como mudança de atividade não precisarão mais passar pela Câmara. Isso significa que o Pontal do Estaleiro que veio para a Câmara pois o empreender queria fazer moradia, pelas novas regras do Plano, não precisaria. Pois através de um Projeto Especial, a prefeitura mesmo autorizaria a mudança de atividade de cultura para mista três, que é o caso”, explica.

Sofia Cavedon afirma ainda que o Fórum das Entidades, que participou dos debates do Plano, não foi acolhido como instituição permanente de consulta da cidade nas questões urbanas. Conforme a vereadora, a bancada do PT vai encaminhar um documento ao prefeito Fogaça para que vete alguns artigos do projeto.

(Por Bianca Costa, Agência Chasque, 03/12/2009)