O acesso aos recursos genéticos e biodiversidade brasileiros é regido por uma medida provisória. Em vigor desde junho de 2000, até hoje não foi instalada a Comissão Especial no Congresso para transformar a MP em lei. Na semana passada, 182 países participantes da convenção de biodiversidade fizeram a conferência de Haia, na Holanda, e assinaram um acordo mundial contra a biopirataria. O deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT), relator da Comissão Especial que analisa projetos de lei sobre o assunto, espera que esse acordo force a discussão da medida provisória para que o Brasil tenha uma legislação definitiva.