O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum (PMDB) falou para agricultores e lideranças de Arroio do Meio, no Vale do Taquari, sobre o tema Reserva Legal e alterações na Legislação Ambiental. O evento aconteceu na noite desta terça-feira (1) no salão da Comunidade de Dona Rita, interior do município.
 
O deputado também debateu o PL 154/2009, de autoria da Comissão de Agricultura, que propõe um novo Código do Meio Ambiente, explicando sobre a tramitação do projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo parecer (favorável) deverá ser votado nos próximos dias. Segundo Edson Brum, o PL unifica e atualiza a legislação atual e não simplesmente revoga tudo o que já existe, substituindo por uma outra lei. “Da atual legislação, o PL 154 mantém, sem nenhuma alteração, 241 artigos. Outros 44 receberam pequenas modificações e 10 artigos são novos”, mencionou.
 
O parlamentar respondeu a vários questionamentos e dúvidas dos presentes, que estão apreensivos em relação ao prazo de 11 de dezembro para que os produtores procedam a averbação da reserva legal as propriedades. A reserva legal determina que os percentuais de vegetação nativa devem ser conservados nos imóveis. Aqui no Estado o índice a ser observado para averbação é de 20% de cada matrícula.
 
(Al-RS, 02/12/2009)