O secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, recebeu, na terça-feira (1º), 12 prefeitos para assinar convênio credenciando os municípios para a realização da gestão florestal. As cidades de Camaquã, Nova Prata, Teutônia, Três Coroas, Barão, Cotiporã, David Canabarro, Fagundes Varela, Paraí, Santa Clara do Sul, Taquaruçu do Sul e Victor Graeff retomam a competência em relação ao licenciamento do manejo florestal de atividades e empreendimentos locais.

Os municípios já estavam qualificadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a realização do licenciamento ambiental de impacto local. Mas tendo em vista a criação da Lei Federal nº 11.428/2006 – (Lei da Mata Atlântica que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica) -, as autorizações para as atividades de manejo de vegetação nativa passaram a ser atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela Mata Atlântica. O convênio é importante para as prefeituras, pois em casos como cortes e supressões passam a responsabilidade da municipalidade, com a anuência da Sema.

Também na oportunidade, as prefeituras de Sentinela do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Sertão Santana e Presidente Lucena assinaram protocolo de intenções do Programa de Incentivo à Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental. Com o convênio, os quatro municípios estão cientes dos critérios a serem avaliados para que a gestão ambiental possa ser concedida às administrações locais e das exigências técnicas que devem ser cumpridas pelo poder público municipal. Além disso, o Programa prevê o apoio técnico e administrativo da Sema aos municípios, os quais estarão aptos a receberem, dentro de um cronograma de desembolso do governo, o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal.

O secretário Berfran disse aos prefeitos que com os convênios assinados os municípios conseguirão estabelecer uma melhor estratégia de desenvolvimento sustentável. Ele acredita que ao assumir a gestão ambiental, as prefeituras asseguram o direito de decidir o futuro econômico da cidade, harmonizando as necessidades com a conservação ambiental. “A importância da gestão ambiental regionalizada em relação as suas atribuições, de proteger o meio ambiente, garante uma qualidade ambiental em paralelo com a atividade de difundir as práticas sustentáveis em cada município do Estado. Com o avanço da descentralização na esfera estadual para a municipal, o Governo do Estado abre mão da arrecadação, mas dá dinamismo e poder às prefeituras”, destaca Berfran.

(Sema, 02/12/2009)