A proposta prevê o aproveitamento do trabalho dos cerca 500 mil catadores de lixo que existem no país, com incentivos às cooperativas da categoria, e fixa um prazo de dois anos para que as prefeituras façam a coleta separada de lixo orgânico e reciclável. Mas o próprio deputado Emerson Kapaz admite que, por ser uma lei ordinária, as prefeituras não são obrigadas a adotar essa medida. -As prefeituras têm uma certa autonomia administrativa, dada pela Constituição. Só uma lei complementar pode dar esse tipo de obrigação às prefeituras. Nós precisamos fazer com que isso aconteça, principalmente nas grandes cidades, através de conscientização, de uma pressão da opinião pública para que esses municípios implementem a coleta, afirma Kapaz.