Por estarem certas de que a instalação do estaleiro da Jurong em Barra do Sahy, em Aracruz (norte do Estado), não gerará qualquer benefício à região, restando aos moradores apenas contabilizar os prejuízos - nas áreas ambiental, econômica e de turismo -, quatorze entidades encaminharam documento ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e à CTA Serviços em Meio Ambiente e Engenharia, empresa responsável pelo estudo ambiental do projeto, enfatizando a posição contrária ao empreendimento.

As entidades ressaltam os impactos à pesca, ao turismo e às comunidades da orla do município, destacando ainda a importância e a sensibilidade ambiental da região costeira, considerando sua rica biodiversidade, endemismo de espécies e características físicas raras, que constituem um ecossistema especial, conforme já constatado por pesquisadores.

Entre os danos, alertam que o estaleiro da Jurong vai degradar áreas de preservação permanente litorâneas, modificar a estrutura do solo; iniciar processo de erosão em manguezais marítimos, praias e restingas; fragilizar estrutura de fixação da vegetação de mangue; comprometer as condições de alimentação, abrigo e crescimento de espécies marinhas - muitas delas de grande importância para as atividades pesqueiras -, e reduzir o aporte de alimentos de tartarugas marinhas.

Da mesma maneira, prevêem alteração no local de trabalho e sobrevivência das populações tradicionais, inviabilizando a maior parte da atividade pesqueira artesanal e de pequena escala praticada pelas comunidades locais, com sérios impactos sociais.

Segundo as entidades, a descaracterização ambiental, paisagística e social, com conseqüente queda da qualidade de vida local, irá gerar prejuízos irreversíveis e riscos à sobrevivência das comunidades que vivem na área de influência do empreendimento.

O documento destaca que o estaleiro está previsto para ser implantado em litoral rochoso constituído por concreções limoníticas (formações de arenitos), manguezais marítimos (manguinhos) e estuários com grandes extensões de manguezais preservados. É ainda local de reprodução de espécies raras e endêmicas, área de distribuição e reprodução de espécies ameaçadas (cetáceos e quelônios), e situs geográfico de transição zoológica, botânica e geográfica de tropical para sub-tropical.

Na região são registradas ocorrências de correntes ciclônicas de Ressurgência, que, associadas à elevada biomassa de organismos plantônicos, cria condições especiais para reprodução da fauna, o que recebe o nome de Giro de Vitória.

Além de abrigar os bancos de algas calcárias e laminaria especiais, com flora considerada um ponto de alta diversidade, quando comparada com outros locais do litoral brasileiro, como Abrolhos. As entidades destacam que, de todos estes situs no País, o mais importante é o do Espírito Santo, localizado entre Guarapari e São Mateus, sendo o de Aracruz o mais representativo. E apontam: “Esses são os organismos que mais concentram o carbonato calcário em seu corpo dentre todos do planeta, formando verdadeiros arrecifes naturais, tendo, como principal função a fixação do CO2”.

Tamanha relevância ambiental fez com que há anos se iniciasse um debate sobre a necessidade de ser criada na região a Área de Proteção Ambiental (APA) das Algas e ainda o Refúgio de Vida Silvestre (Rebio) de Santa Cruz. Elaborados pelo Ibama, os projetos são antiga reivindicação de dezenas de entidades capixabas preocupadas com a conservação da área. Mas os processos estão parados em Brasília, devido a pressões política e empresarial.

Comissão
O documento encaminhado pelas entidades também questiona o real interesse da criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Jurong, supostamente com o objetivo de envolver a sociedade na elaboração do licenciamento do projeto. Após participação em três reuniões, as entidades se retiraram do grupo, enfatizando o caráter meramente consultivo delas, não havendo qualquer garantia de se dar o devido tratamento às preocupações da sociedade para minimizar os inevitáveis impactos do empreendimento.

“O tecnicismo é predominante, em detrimento do conhecimento, experiência e sabedoria de quem há anos conhece a região e os impactos negativos que podem advir; não são apresentados à Comissão dados concretos do projeto tais como: geração de efluentes sólidos, líquidos e gasosos, localização exata dos piers e consumo d’agua; e não há garantias de que os empregos gerados de forma permanente serão destinados à população local”, afirmam no documento.

As entidades destacam que a Jurong considera o estaleiro como já instalado, lembrando que o representante da empresa não assume a responsabilidade pelos impactos a serem gerados. Em Barra do Riacho, já funcionam o Portocel, da Fibria, e um porto da Petrobras vem sendo construído. Já o estaleiro da Jurong será voltado à construção e ao reparo naval, mais especificamente de sondas de perfuração e navios plataforma (FPSO). A previsão é que o empreendimento esteja pronto até 2011.

Assinam o documento a Associação das Empresas de Turismo de Aracruz (AETA), Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Associação dos Moradores da Praia dos Padres (AMPP), Associação dos Moradores do Bairro Andorinhas - Mar Azul, Associação de Moradores de Itaparica, Centro Comunitário de Barra do Sahy e Associação dos Amigos do Rio Piraqueaçu (AMIP).

E ainda Organização Consciência Ambiental (Orca), Fórum das ONGs Ambientalistas do Espírito Santo (Asambiental), Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), Fórum de Entidades Civis Organizadas do Litoral Sul do ES, Programa de Apoio e Interação Ambiental (Prograia), Associação de Moradores do Bairro Padre Bauer e Associação de Moradores da Balsa.

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 01/12/2009)