Atividade realizada em 22 áreas do município não foi autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, denunciou à Justiça o prefeito da cidade gaúcha de Rolante, Pedro Luiz Rippel, por extração ilícita de minerais — principalmente saibro — pertencentes à União. A atividade, realizada em 22 áreas públicas e privadas do município de aproximadamente 20 mil habitantes, não foi autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Rippel também é acusado de não ter reparado os consequentes danos ambientais.

Segundo a denúncia, pelo menos desde 2005, funcionários, equipamentos e caminhões da prefeitura são usados na extração. O material, que serve, em geral, para aterros e terraplanagens, é vendido ou distribuído a comerciantes e particulares. "Obviamente, com essas ações delituosas contra o meio ambiente e o patrimônio da União, visa o ora denunciado a auferir dividendos políticos", afirma o documento do Naor.

A denúncia oferecida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região se baseia no procedimentos 1.04.004.000184/2009-10, 1.04.004.000302/2008-17, 1.04.000.000307/2008-31 e nos termos circunstanciados 2008.04.00.034416-2 e 2009.04.00.022808-7.

Crimes

Conforme o MPF, Rippel cometeu três crimes, todos por 22 vezes: extração de recursos minerais sem a autorização de órgão competente (artigo 55º da Lei 9.605/98 — pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa); usurpação de bens da União (artigo 21º da Lei 7.805/89 — pena de reclusão, de três meses a três anos, e multa — e artigo 2º da Lei 8.176/91 — detenção, de um a cinco anos, e multa); e omissão em recuperar áreas degradadas por exploração mineral (parágrafo único do artigo 55º da Lei 9.605/98 — detenção, de seis meses a um ano, e multa).

Os locais de extração:
1 - Estrada Geral de Alto Rolante
2 - Estrada Geral de Alto Rolante (localidade Alto Rolantinho)
3 - Barrinha (Mascarada)
4 - Campinas / Canudos
5 - Estrada Alto Caconde
6 - Estrada Geral de Ilha Nova
7 - Estrada Geral da Glória
8 - Estrada Geral de Maragata
9 - Estrada Geral de Maragata – Tadler
10 - Estrada Geral Morro da Figueira (localidade Morro da Figueira)
11 - Localidade de Morro Grande
11 - Estrada do Morro Alto (Morro Grande)
13 - Estrada Pedra Branca (localidade de Ilha Nova)
14 - Fazenda das Taipas
15 - Morro da Antena
16 - Morro dos Fischer
17 - Rua Ivone Klein (localidade de Alto Rolante)
18 - Rua do Greminho (localidade de Alto Rolante)
19 - Estrada Geral da Saibreira (Via Campinas)
20 - Estrada Geral Açoita Cavalo
21 - Estrada Geral da Saibreira
22 - Estrada do Morro Grande

(MPF, 01/12/2009)