O Plenário aprovou, por 209 votos a 45, a inversão de pauta para que o Projeto de Lei 5941/09 seja analisado logo depois da Medida Provisória 470/09. Essa MP tranca os trabalhos e autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos. O projeto permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.

Antes da inversão, constava como primeiro item da pauta depois da MP o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos de exploração do petróleo do pré-sal e define novas regras para a distribuição dos royalties. Não há acordo ainda, dentro da base aliada ao governo, para a votação desse projeto, devido às discordâncias sobre a divisão dos royalties.

(Por Eduardo Piovesan, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 01/12/2009)