Os Promotores de Justiça João Francisco Afonso, André Rocha de Almeida e o Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa estiveram na tarde de sexta-feira (27/11) em Jacy-Paraná para verificar, in loco, os impactos causados pela construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.  O Ministério Público vai tomar medidas para cobrar do município de Porto Velho e dos consórcios responsáveis pelas obras o cumprimento das medidas compensatórias para resolver os problemas do distrito.

Os integrantes do Ministério Público se reuniram com representantes do Conselho Comunitário de Jacy-Paraná, os quais relataram os problemas que a população do distrito vem enfrentando, como o aumento da violência, da prostituição infantil, falta de escolas e as deficiências no atendimento público, além do clima de insegurança das lideranças comunitárias locais, que vivem sob constantes ameaças.

Em visita ao posto de saúde do distrito, os Promotores de Justiça e o Procurador da República puderam constatar as precárias condições de atendimento médico.  Para atender todo o distrito, que teve sua população duplicada desde a construção das usinas, existe apenas uma equipe médica do Programa Saúde da Família, que só comparece ao posto a cada 15 dias.  Nos dias de consultas agendadas, são atendidas entre 20 a 25 pessoas, além dos casos de emergência.  Os casos mais graves têm que ser encaminhados para Porto Velho, mas só há uma ambulância para transportar os pacientes.

A estrutura física e de material do posto é precária. Faltam vacinas, as paredes apresentam infiltrações; na sala de curativo as paredes estão manchadas de sangue; o lixo é acondicionado em lixeiras sem tampas ou sacos plásticos; falta material de higiene e os banheiros apresentem problemas hidráulicos, entre outros problemas constatados durante a vistoria do MP.

No posto da Polícia Militar havia apenas dois policiais de plantão.  O posto, que passa por reforma, não atende os pré-requisitos para garantir a segurança dos próprios policiais.  Das três viaturas do posto, uma estava quebrada.  Todos os presos têm que ser trazidos para Porto Velho, porque não há delegacia no local.

Para as lideranças comunitárias, apesar dos impactos que o distrito vem sofrendo com as construções das hidrelétricas, pouco tem sido investido para estruturar o local.  Nas escolas, algumas salas de aula têm até 50 alunos.  Outro problema grave é o envolvimento de crianças e adolescentes com a prostituição

(Por Fábia Assumpção, Ascom MP-RO / Amazonia.org.br, 01/12/2009)