No segundo e último dia do VII Congresso Catarinense de Municípios, no Centrosul, em Florianópolis, o painel apresentado aos prefeitos e participantes do encontro foi sobre “Gestão ambiental municipal”, com a presença de diversos convidados da área.
Arlindo Philippi, professor e pesquisador da USP, abriu os trabalhos e falou sobre o Planejamento das Cidades e Meio Ambiente.

Em sua palestra, salientou que o desejo de uma sociedade com sustentabilidade passa pelo sistema de saneamento ambiental. “As cidades brasileiras enfrentam problemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que é jogado in natura nos rios. Destacou que há duas questões-chaves no processo de administração das cidades: a urbanização e o crescimento demográfico, que de forma desordenada provocam o inchaço das cidades. “Vivemos num país que nos humilha, com áreas nas cidades que não oferecem condições dignas de moradia. Somente com saúde, meio ambiente e sustentabilidade é que poderemos pensar em maior qualidade de vida”.

Flora Cerqueira, diretora do Departamento de Coordenação do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambinete), do Ministério do Meio Ambiente, fez explanação sobre o exercício das competências ambientais do município: políticas públicas e instrumentos de gestão. Disse que em relação às competências há sobreposição da União, dos estados e dos municípios e que, para estabelecer uma política urbanística e ambiental própria, é preciso ter arcabouço jurídico baseado, por exemplo, no Plano Diretor e na Lei Orgânica dos municípios. “É necessário levar em conta as peculiaridades e as limitações de cada município e tornar explícitas as responsabilidades que deverão ser assumidas por cada um deles”.

Considerado o mais importante projeto do ano aprovado na Assembleia Legislativa, o Código Ambiental Estadual, que já é lei, foi outro tema que despertou atenção dos participantes do congresso. Os palestrantes do tema foram Noêmia Bohn, do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), e o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Onofre Agostini, que falaram sobre a aplicação do código nos municípios catarinenses.

Onofre destacou com orgulho a iniciativa catarinense de legislar sobre as questões ambientais – iniciativa essa que, segundo ele, já é exemplo para outros estados. “O Brasil está se espelhando em Santa Catarina, que entende que cada estado deve legislar sobre suas particularidades nas questões do meio ambiente”, afirmou Onofre.

Para o deputado Reno Caramori (PP), a discussão sobre questões ambientais foi a mais importante de todo o congresso dos municípios, e que a teoria sobre a preservação do meio ambiente precisa ser colocada em prática. “Preservar é não jogar na natureza nada que possa poluir rios, córregos, nascentes, por exemplo. Prática e determinação são a alternativa mais viável para a preservação do meio ambiente, onde o poder público é responsável, assim como cada cidadão”, salientou.

(Por Rose Mary Paz Padilha Ferreira, Ascom Alesc, 01/12/2009)