Nome: Miguel Nery.

Profissão: Engenheiro de minas.

Atividade: Servidor público de carreira, com assento e poder em várias instâncias. Encaminhou e deu aval ao Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CNPq), do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), para o financiamento da pesquisa Asbesto Ambiental. 

Asbesto é sinônimo de amianto. Na reportagem Médicos disseram que Manoel estava bem de saúde. Mas ele tinha câncer no pulmão, publicada em 14 de julho de 2008, o Viomundo denunciou vários conflitos de interesse nessa pesquisa:

1) A indústria brasileira do amianto, por intermédio do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), financia boa parte dela.  É a instituição lobista do setor. É como se a Souza Cruz pagasse uma pesquisa para dizer que o cigarro não faz mal à saúde.

2) Essa informação crucial foi ocultada à Comissão de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da USP pelos autores, os médicos Mário Terra Filho (coordenador principal), Ericson Bagatin e Luiz Eduardo Nery, respectivamente, professores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

3) No projeto, revelou-se apenas o financiamento de R$ 1 milhão do CNPq. Nenhuma suspeita cercava ainda esse recurso.

4) Em entrevista ao Viomundo em 2008, Marina Júlia de Aquino, presidente-executiva do IBC, disse: “O valor total da pesquisa é 3,6 milhões de reais”.

5) Na sequência, questionados, IBC e Mário Terra Filho deram valores discrepantes. Após vaivéns, quem deu a palavra final sobre o orçamento foi o financiador principal, o Instituto Brasileiro do Crisotila, e não o pesquisador, como seria o esperado: “Valor total: R$ 2.562.275,00. CNPq: R$ 1 milhão. Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás: R$ 500 mil. IBC: R$ 1.062.275,00”.

6) Terra, Bagatin e Nery são os mesmos médicos que, por meio de empresa que mantêm em sociedade em São Paulo, atuam como consultores privados do Grupo Eternit, participando das Juntas Médicas de Acordos Extrajudiciais com fins de indenização das vítimas pela exposição ao amianto.

7) Dessa forma, são professores das principais faculdades de medicina do país, realizam pesquisas sobre amianto com as grifes das prestigiosas USP, Unicamp e Unifesp e, ao mesmo tempo, trabalham como consultores privados no consultório particular. Aqui, o mesmo resultado é usado para a “pesquisa” e para fins de indenização em acordos extrajudiciais.

E Miguel Nery onde entra na história? Ele não tem relação de parentesco com o pneumologista Luiz Eduardo Nery, um dos médicos da pesquisa do amianto.  “Por acaso essa pessoa tem meu sobrenome, nem sei quem é”, diz. “Sou Nery da linhagem direta de Ana Justina Ferreira Nery [patrona da enfermagem nacional]. Só tem uma ramificação dela aqui no Brasil, que foi pela Bahia. Eu conheço todos os meus parentes.”

IBC + DNPM + CT Mineral = Miguel Nery = Financiamento
Miguel Nery é a figura central no financiamento de R$ 1 milhão do CNPq para a pesquisa Exposição Ambiental ao Asbesto. Atente a estes documentos.

Diretor do DNPM
Parte do Crisotila
Reunião do CT Mineral

Miguel Antonio Cedraz Nery, que prefere ser chamado Miguel Nery, dirige o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia (MME). É membro do Conselho Diretor do IBC. É titular do Comitê Gestor do Fundo Setorial (CT Mineral), do Ministério da Ciência e Tecnologia. O CT Mineral é a instância que decide se o projeto do setor de mineração será ou não financiado pelos órgãos executores do MCT. Leia-se Finep ou CNPq.

“Todos os caminhos para o financiamento da pesquisa Asbesto Ambiental com dinheiro público federal, via CNPq, passam pelo Nery”, denuncia o procurador Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, do Ministério Público do Trabalho de Goiás, que abriu inquérito e já solicitou ao Ministério Público Federal a investigação por suspeita de improbidade administrativa. “O Nery atua tanto do lado do poder público quanto do lado da indústria do amianto.”

“Ao violar o dever de imparcialidade das instituições, atenta-se contra um dos princípios da administração pública”, afirma o advogado Mauro Menezes, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – Abrea (www.abrea.org.br). “Considero uma atitude eticamente reprovável.”
 
Nery defende-se: “Eu só cumpro o meu dever de ofício, representando o DNPM no Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila e em outras entidades do setor mineral. Participo como pessoa institucional e não como pessoa física. Não recebo nada por isso”.

"O Crisotila nos procurou e sugeriu a contratação da pesquisa"
– Mas, senhor Miguel, isso não gera conflito de interesse, já que o objetivo do IBC é defender uma atividade econômica e o DNPM é um órgão governamental?

– O IBC é uma entidade sem fins lucrativos que defende a mineração no Brasil. O DNPM defende o mesmo.

– Mas o senhor integra também o CT Mineral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do qual faz parte o CNPq, que subvencionou a pesquisa do amianto. Não gera conflito de interesse, já que integra tanto o órgão que solicitou a pesquisa [o IBC] quanto o que aprovou o financiamento?

– A verdade é a seguinte. Um primeiro estudo desenvolvido pela Unicamp [divulgado em 2000, feito também pelos médicos Bagatin, Terra Filho e Nery] comprovou que é possível o uso seguro do amianto, desde que se adotem medidas de segurança... Então, os que advogam o banimento passaram a dizer que não era só um problema de saúde ocupacional,  mas de saúde pública também... Diziam que telhados e caixas d’água de amianto poderiam soltar fibras e causar prejuízos à saúde pública... Estavam dizendo isso com tanta insistência que o Crisotila [IBC] nos procurou e sugeriu que o CT Mineral contratasse uma pesquisa para avaliar os efeitos sobre a saúde da população usuária das telhas de amianto...

– Nós não poderíamos admitir afirmações de que as casas, por serem cobertas hoje com fibrocimento [amianto], trariam prejuízo ao meio ambiente e à vida das pessoas...

– Nós levamos a proposta do Crisotila ao CT Mineral; o plenário achou relevante e decidiu financiar um pool de universidades públicas para fazer o estudo, que inclusive tem a participação de pesquisadores estrangeiros... O CT está financiando as universidades públicas e não o Instituto Crisotila...

– Não é o CNPq que está financiando?

– O CNPq não tem recurso. O recurso é do CT Mineral. Ele é oriundo da compensação financeira que o DNPM arrecada pela extração mineral. O DNPM repassa esse recurso para o fundo setorial mineral e, dependendo do projeto, o MCT, a quem o CT Mineral é vinculado, executa pela Finep ou pelo CNPq. Vai depender do edital... No caso da pesquisa Asbesto ambiental, a execução coube ao CNPq.

– Então o CT Mineral é a instância que decide se o projeto do setor de mineração será ou não financiado pelos órgãos executores do MCT, ou seja, Finep ou CNPq?

– Exatamente.

– Mas o dinheiro é público?

– Público... E a pesquisa tão somente cientifica.

– Qual a posição do DNPM em relação ao banimento do amianto?

– Nós não comungamos com a tese do banimento. Achamos que é disputa comercial entre as fibras sintéticas e o fibrocimento [amianto]. Esse é o entendimento que nós temos... Meu convencimento se deu a partir do estudo [da Unicamp] que comprovou que é possível fazer uso seguro do amianto crisotila, adotando medidas de segurança... E os próprios trabalhadores que trabalham com amianto manifestam também a defesa de que é possível se fazer o uso seguro do amianto crisotila...

– O senhor acha que a OMS [Organização Mundial da Saúde] e a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro], que advogam o banimento do amianto, defendem as fibras artificiais?

– Eu desconheço que qualquer profissional da Fiocruz tenha feito pesquisa nessa área. Desconheço essa resolução da OMS... O pessoal que trabalha pelo banimento tem feito uma afirmação tão veemente que qualquer um se sensibiliza.

– Mas é a posição da IARC [sigla em inglês da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, com sede em Lyon, França, vinculada à OMS]...

– Não, não, não... Aí, junta um nível de defesa ambientalista... Começam a buscar definições supostamente ambientalistas para a defesa de posições que nem estão cientificamente comprovadas...

"Riscos ultrapassam muros das minas e fábricas de artefatos"
Vamos por partes.

1º) Miguel Nery diz que os defensores do banimento “recorrem a posições que nem estão cientificamente comprovadas”. Mentira. Já está cientificamente comprovado que todos os tipos de amianto são cancerígenos ao ser humano, inclusive a crisotila, extraída e comercializada no Brasil.

É a posição unânime entre as mais importantes instituições científicas e/ou relacionadas à saúde do mundo. Entre elas, IARC, OMS, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica (INSERM), da França, e Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional (NIOSH), dos Estados Unidos. No Brasil, assinam embaixo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Fiocruz, ambos no Rio de Janeiro.

2º) Miguel Nery diz “os que advogam o banimento passaram a dizer que não era só um problema de saúde ocupacional, mas de saúde pública também...” A posição dele é a mesma do IBC, que, em informe publicitário de duas páginas, em 2008, nas revistas semanais do país, afirma:

“O amianto não é apenas uma questão de saúde ocupacional, mas também um grave problema de saúde pública”, adverte o pneumologista Hermano de Castro, coordenador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fiocruz. “Os riscos à sua exposição ultrapassam os muros das minas e fábricas de artefatos.”

Os trabalhadores que o manipulam estão expostos a um risco direto. Já as pessoas que utilizam produtos feitos com o mineral, como telhas e caixas d’água, estão expostas a um risco indireto e difuso. Por ser disseminado, não dá para medi-lo.

O mesotelioma é um bom indicador dessa exposição não explícita. É um tumor maligno  extremamente agressivo, fatal, que pode aparecer 35, 40 e até 50 anos após o primeiro contato com o amianto. Pode afetar a pleura, o peritônio (membrana que reveste a cavidade abdominal) e o pericárdio (membrana que recobre o coração).

“Em qualquer parte do mundo, inclusive no Brasil, quase metade dos mesoteliomas não tem história de exposição ocupacional”, avisa Hermano. “Nesses casos, onde não se tem memória de exposição, as evidências científicas são de que decorrem de exposição ambiental.”
 
“O mesotelioma é considerado uma neoplasia tanto de origem ocupacional como ambiental”, afirma a toxicologista Silvana Rubano, responsável pela área de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do Inca. “A contaminação ocorre, principalmente, pela inalação das fibras de amianto.”

Pode ser por: manuseio e exposição a produtos contendo amianto; contato dos familiares com roupas e objetos dos tra¬balhadores contaminados pela fibra; residir nas proximidades de fábricas, minerações ou em áreas contaminadas (solo e ar) pelo mineral; frequentar ambientes onde haja produtos de amianto degradados.

O mesotelioma é 100% fatal. “Mais de 80% de óbitos ocor¬rem nos primeiros 12 meses”, informa Silvana. “Cerca de 95% dos pacientes vão a óbito até 24 meses após o diagnóstico. A evolução é ainda pior quando o diagnóstico correto não é alcançado.”

Desqualificação da Fiocruz prova falta de argumento científico
3º) Miguel Nery diz “desconhecer” qualquer profissional da Fiocruz que tenha feito pesquisa na área de amianto. Pois acaba de ser apresentado ao pneumologista e pesquisador Hermano de Castro.  A desqualificação do outro – no caso, a Fiocruz, que defende o banimento do amianto – é típico de quem não tem argumentos científicos para rebater.

4º) Miguel Nery diz que a pesquisa Asbesto Ambiental tem a participação de pesquisadores estrangeiros. A realidade é outra, como o Viomundo denunciou na reportagem Médicos brasileiros passam a perna em canadenses.

Margaret Becklake, professora da Universidade McGill, nunca participou desse estudo. E Nestor Müller, do Departamento de Radiologia da Universidade da British Columbia, que defende o banimento do amianto, nunca foi informado de que a pesquisa era financiada pelo Instituto Brasileiro do Crisotila. Müller, ao saber, desligou-se imediatamente dela.

5º) Na pesquisa Morbidade e Mortalidade entre Trabalhadores Expostos ao Asbesto na Atividade de Mineração, realizada, de 1996-2000, os médicos Terra Filho, Bagatin e Nery também faltaram com a verdade em relação ao financiamento e aos “apoios internacionais”, usados para dar “credibilidade científica” à investigação deles.

Essa é a pesquisa que Miguel Nery refere como “um primeiro estudo desenvolvido pela Unicamp”. No documento anunciando os resultados, é dito que o estudo teve apoio internacional do prestigiadíssimo NIOSH, dos Estados Unidos. O NIOSH desmentiu. NIOSH é o National Institute for Occupational Safety and Health (Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional, correspondente à nossa Fundacentro).

Essa pesquisa teve financiamento da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo] e do IBC. Os médicos ocultaram da Fapesp o patrocínio privado. Na pesquisa Asbesto Ambiental, reincidiram.

"Afronta ao dever de imparcialidade": "financiamento deferido com mácula"
 “Como é possível um funcionário público ser porta-voz do segmento da atividade econômica, ter assento no órgão que aprova o financiamento da pesquisa e ainda ser o seu relator?”, interpela Antonio. “É ilegal, imoral.”

O procurador explica:

- O DNPM é o órgão regulador do setor de mineração. Diferentemente dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Cultura, que defendem a proibição total do amianto, o de Minas e Energia patrocina o seu uso. 

- O IBC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). E a lei das Oscips proíbe que servidores públicos tomem parte em instituição parceira. Portanto, de saída, o diretor geral do DNPM, servidor público, não poderia integrar o IBC.

- De mais a mais, Nery é membro do Conselho Diretor do IBC, cujo objetivo é gerir o intelecto da entidade que protege a atividade econômica do amianto. Nela, participa desde a criação de projetos até a discussão sobre seus valores e onde obtê-los.

- No caso da pesquisa Asbesto Ambiental, o IBC – com Nery no conselho -  provocou o CT Mineral – do qual Nery faz parte  –, pedindo recursos para esse estudo via CNPq. Nery, que representa o DNPM também no CT Mineral, fez encaminhamento oficial.

* O CT Mineral escolheu como relator do pedido do IBC o diretor geral do DNPM, que é diretor do IBC, que é Miguel Nery. Seu parecer, favorável, foi um aval específico. Adivinhem o que aconteceu? O plenário do CT Mineral, do qual o Nery também faz parte, aprovou o relatório, consequentemente o financiamento da pesquisa Asbesto Ambiental.

- Resultado: Nery atuou do nascedouro do projeto, no IBC, à aprovação do seu financiamento pelo CNPq. Em 2006, foram liberados R$ 300 mil; em 2007, R$ 700 mil.

 “Todo servidor que ocupa um cargo está sujeito a direitos, deveres e proibições”, expõe o advogado Mauro Menezes. “O IBC, enquanto ostentar a condição de OSCIP, pode contar com representantes de órgãos públicos no seu conselho. Só que é uma forma escamoteada, de aparência formal de regularidade. O problema de raiz é que o IBC jamais poderia ser OSCIP, pois, em essência, se trata de uma entidade defensora das indústrias do amianto.”

“Quem provoca a concessão do financiamento da pesquisa,  e depois participa de sua aprovação”, prossegue Menezes, “viola o dever de imparcialidade, que é um dos princípios do direito administrativo. A carapaça de aparente isenção cai por terra.” “Na verdade, o financiamento da pesquisa Asbesto Ambiental foi deferido com mácula”, observa Antonio Carlos. “As provas que juntei durante a investigação já estão com o Ministério Público Federal (MPF).” A denúncia foi feita pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – Abrea.

“Não é de hoje que denunciamos os conflitos flagrantes de interesse e a falta de transparência do atual estudo”, afirma Eliezer João de Souza, presidente da Abrea. “O financiamento do CNPq era a única  ‘perna’ da pesquisa ainda livre de desconfiança.. Agora, com as novas provas, a já suspeita pesquisa Asbesto Ambiental ficou bem mais comprometida. A ‘máscara’ caiu de vez.”

"O elemento humano foi esquecido em detrimento do econômico"
Tramita no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que pede a extinção do Instituto Brasileiro do Crisotila. “O IBC já nasceu errado, é ilegal”, justifica o procurador Antonio Carlos, autor da Ação. “É uma organização orquestrada pela atividade econômica. Na verdade, é o sindicato das empresas do setor de amianto. Se elas quiserem se organizar em sindicato patronal, existe um instrumento legal para isso, e não é uma OSCIP.”

Marina Júlia de Aquino, presidente-executiva do IBC, contesta: “O Instituto Brasileiro do Crisotila é uma Oscip devidamente certificada pelo Ministério da Justiça por atender à risca os critérios previstos pela legislação vigente. Informamos ainda que já existe posicionamento proferido em despacho do Juiz da 11ª Vara, em 26/10/09, indeferindo o pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela antecipada, formulado pelo MPT, no sentido de negar esta descabida pretensão”.

Tutela antecipada é uma medida de urgência, solicitada para antecipar algumas decisões antes mesmo de o juiz julgar o mérito. Pode ser concedida excepcionalmente quando, por exemplo, há risco de a pessoa morrer se não fizer rapidamente determinado tratamento.  “O fato de ter havido rejeição da antecipação de tutela não significa que o juiz esteja dando razão ao réu. Apenas que o magistrado deseja produzir provas para formar a sua convicção”, explica Mauro Menezes. “Em hipótese alguma, a negativa do pedido assegura o resultado do julgamento final da causa."

“O IBC”, continua Marina, “é uma instituição pública voltada para a promoção da excelência do conhecimento técnico-científico e o uso seguro do mineral amianto crisotila e de todos os produtos que o contêm.” Em 2008, o orçamento do IBC foi de cerca de R$ 5 milhões, 70% provenientes do Grupo Eternit.

Há meses a entidade lobista da indústria do amianto pressiona o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tirar da fiscalização Fernanda Giannasi, auditora fiscal em São Paulo. Alega conflito de interesse, já que a engenheira civil e de segurança do trabalho é conhecida por sua defesa intransigente do banimento do amianto e por sua reconhecida ajuda às vítimas e seus familiares para que se organizem e lutem por seus direitos nas esferas pública e privada.

 “Depois de tudo o que conversamos, que autoridade moral tem o Crisotila para falar em conflito de interesse?”,  indigna-se Antonio Carlos. “A engenheira Fernanda é, efetivamente, a única pessoa que vi preocupada com a saúde do trabalhador.” Marina repete: “O IBC e seus associados têm plena convicção da importância, para a sociedade brasileira, do trabalho legítimo e transparente que esta Oscip tem desenvolvido em prol da difusão do conhecimento científico, realizando ações para a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores desta atividade”.

O procurador Antonio Carlos rebate: “Ninguém do IBC veio me relatar que estava interessado na saúde do trabalhador ou qualquer outra coisa do gênero. O elemento humano foi esquecido em detrimento do econômico, que é o único que, realmente, interessa a eles”.
 
Um fato, porém, é indiscutível. “Não há limite seguro para exposição ao cancerígeno amianto”, ressalta Silvana Rubano, do Instituto Nacional do Câncer, o Inca, no Rio de Janeiro. “A melhor forma de eliminar as doenças relacionadas ao amianto é o seu banimento total.”

(Por Conceição Lemes, Vi o Mundo, 01/12/2009)