Parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional agora querem tirar o poder do Incra de definir que terras podem passar por desapropriação para fins de reforma agrária. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), pretende que todas as desapropriações sejam decididas por voto no Congresso.

E não é só isso. O projeto de Colatto também prevê a mesma mudança de procedimento para criação de parques nacionais, demarcação de áreas indígenas e quilombolas. A Comissão de Agricultura da Câmara, que é espaço dominado pelos ruiralistas, aprovou o projeto no dia 18 de novembro.

Movimentos sociais do campo já estão atentos e denunciando mais este ataque à democratização da terra no país. Especialistas afirmam que o projeto de lei é inconstitucional, pois a Constituição prevê que a competência para desapropriar terras com finalidade social é exclusiva da União.

(Pulsar Brasil, 01/12/2009)