Fórum irá acompanhar no estado a regularização das terras de comunidades quilombolas, que está prevista no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Durante reunião no auditório da Procuradoria da República no Tocantins realizada nesta sexta-feira, 27 de novembro, foi aprovada a criação do Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola no Estado do Tocantins. A primeira reunião do fórum será realizada em 22 de janeiro de 2010, a partir das 14h, na Procuradoria.

Agendada por iniciativa do Ministério Público Federal no Tocantins, o evento aconteceu devido às dificuldades das comunidades quilombolas em regularizar seus territórios, o que dificulta a obtenção de serviços públicos e dá margens a pressões violentas sobre as áreas, como ameaças e mesmo ataques físicos. O objetivo é sistematizar as ações entre as diversas instituições para efetivar a regularização das terras.

Outro ponto importante registrado na ata da reunião refere-se à redefinição dos limites do Parque Estadual do Jalapão, em estudo pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A nova área do parque não será estabelecida enquanto não forem realizados estudos antropológicos definindo a extensão dos territórios quilombolas na região. Também foi acordado que se faça um estudo para que a questão quilombola seja incluída em um convênio, que será celebrado entre o Programa Terra Legal e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins). Para continuar este debate, será realizada uma reunião no dia 1º de dezembro, na sede do Itertins.

O Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola será composto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Tocantins, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Itertins, Naturatins, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Instituto Chico Mendes, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca/TO), Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDHMA), Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Centro de Direitos Humanos de Palmas, Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins (Gruconto), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), municípios e comunidades quilombolas interessadas em participar.

(Ascom MPF/TO / Procuradoria Geral da República, 27/11/2009)