O setor de saneamento básico no Brasil, que engloba tratamento de esgoto e água, não tem falta de recursos. Os maiores problemas são a gestão deficiente, a desvalorização da engenharia, a falta de projetos e a capacidade de endividamento dos municípios, que está esgotada. Essa é a opinião unânime dos convidados da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que compareceram à audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/11) sobre infraestrutura e políticas públicas.

Para esta audiência, foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Saneamento (Funasa), Francisco Danilo Forte; o presidente do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho; o presidente da Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), Mario Vieira Marcondes Neto; e o professor da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande (PB) Francisco de Assis Salviano de Souza.

Francisco Forte disse que o país vive o momento mais rico de sua história para investir em saneamento básico, mas enfrenta a dificuldade de planejamento no médio e longo prazos. Ele assinalou que a legislação referente à fiscalização e licitação deveria ser mais flexível, pois as exigências legais são as mesmas para as grandes obras e as pequenas. O presidente da Funasa chegou a citar as críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal de Contas da União (TCU), que tem paralisado várias obras por irregularidades diversas.

- O maior problema não é a falta de recursos. O problema é estrutural. Os estados e municípios não estavam preparados para o volume de recursos disponíveis - afirmou.

Raul Pinho lembrou que sete crianças morrem por dia no Brasil devido à diarréia. Ele apresentou uma pesquisa contratada ao Ibope pelo Movimento Trata Brasil, que revelou a ignorância da sociedade em relação ao saneamento básico. Segundo a pesquisa, 31% dos brasileiros não sabem o que é saneamento básico; 64% nunca ouviram falar sobre o tema na escola; 77% nunca viram uma campanha de esclarecimento; e 41% não estão dispostos a pagar pelo serviço. Para ele, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) emperrou por falta da percepção de que é preciso preparo antecipado.

- Não é uma questão de dinheiro, apenas. O problema é que não se investe em gestão. O governo não divulga a quantidade de desembolso quando faz anúncios do PAC, que até agora só gastou 14,8% dos recursos disponíveis. Não é só colocar o dinheiro em cima da mesa - alertou.

Marco Vieira disse que o Brasil estacionou no século 19 em relação ao saneamento básico e que a carência de água tratada já é verificada em várias regiões do Brasil. Como exemplo, ele citou o caso de Santa Catarina, que tem um dos piores índices de saneamento do país, semelhante ao do Piauí. Entre os principais entraves, Vieira listou a incapacidade dos municípios se endividarem, a frequente ingerência política nas companhias estaduais de saneamento e a politização do debate sobre a privatização desse serviço.

- Há um problema cultural, que é a confusão entre privatização e concessão. Privatização não é crime - afirmou.

Francisco Salviano disse que seria preciso investir anualmente 0,63% do PIB para que o saneamento básico fosse universalizado no Brasil em 2030. Caso sejam investidos os 0,2% atuais, essa universalização só alcançada em 200 anos. Ele lamentou a constatação de que o saneamento não é uma prioridade para o poder público nem para a sociedade. Na opinião do professor, a solução passa pelo desenvolvimento do interior do país; melhoramento da distribuição de renda; adoção de sistemas mais simples, baratos e eficientes; educação ambiental no ensino básico; e avaliação sistemática da eficiência da prestação do serviço.

A audiência pública foi comandada pelo presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), que salientou a pulverização por cinco ministérios das atribuições e recursos destinados à política de saneamento básico. Ele disse que essa diluição se reflete em dificuldades como os atrasos verificados no PAC.

(Por Ricardo Icassatti, Agência Senado, 30/11/2009)