Às vésperas da cúpula de Copenhague, senadora Kátia Abreu defende anistia imediata a desmatamento ilegal feito até 2006. Derrubada é maior fator de emissões do Brasil; reunião no Senado discute votação em urgência de projeto que enfraquece Código Florestal

Presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) classificou nesta segunda (30/11) de "populismo infantil" as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa anunciadas pelo governo. Às vésperas da conferência do clima de Copenhague, a senadora defende a imediata anistia aos produtores rurais que desmataram acima do limite legal.

A votação em regime de urgência de nova proposta de mudança no Código Florestal será tema de reunião na liderança do governo no Senado hoje. A lei proíbe que proprietários rurais desmatem uma parcela entre 20% e 80% de suas terras, dependendo da região do país. A CNA calcula em R$ 425 bilhões o custo para recuperar áreas de reserva legal que foram desmatadas. O valor equivale a 15% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

"Não é razoável replantar áreas ocupadas hoje pela produção de alimentos; não dá para falar na questão ambiental sem dizer quanto custa", insistiu a senadora. "O presidente Lula anunciou as metas [de redução das emissões de gases], mas ninguém sabe quanto custa; é uma irresponsabilidade, é populismo infantil, é querer competir com o [Barack] Obama", classificou.

A cobrança de multas aos produtores que não registraram a área de reserva legal de suas propriedades deverá ser adiada até 2011 por Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto presidencial entraria em vigor no próximo dia 11. Mas o novo adiamento do início das punições não basta, argumenta a senadora, diante de decisões recentes da Justiça contrárias aos desmatadores.

A proposta que a CNA tentará aprovar no Congresso prevê anistia a quem desmatou até 2006, autoriza a recomposição de áreas sensíveis, como margens de rios, com espécies exóticas e prevê "desmatamento zero" a partir de agora na Amazônia e na Mata Atlântica. Para o produtor que desmatar nesses dois biomas, a punição prevista no projeto é a mesma já fixada pela Lei de Crimes Ambientais, de um a três anos de reclusão -e que não tem desestimulado a derrubada. O proprietário perderia também a anistia ao desmate passado.

A redução do desmatamento contribui com a maior parcela do corte de emissões com que o governo Lula se comprometeu. De acordo com o mais recente inventário oficial das emissões, o uso do solo foi responsável por mais de 57% dos gases de efeito estufa que o país lançou na atmosfera em 2005.

Kátia Abreu acredita poder contar com o apoio do presidente para o projeto: "Eu acho que ele [Lula] sanciona, porque estamos propondo desmatamento zero". A proposta não inclui o cerrado, foco de expansão da agropecuária, cujo desmatamento emite tanto CO2 quanto o da Amazônia.

(Por Marta Salomon, Folha de S. Paulo, 01/12/2009)