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orla do guaíba plano diretor de porto alegre
2009-12-01

Outros detalhes que revisão o plano são os seguintes: Orla do Guaíba - terá mecanismo de preservação permanente das margens, não permitindo atividades que contribuam para descaracterizar ou prejudicar a orla. Delimitada faixa de 60 metros de preservação da orla entre a Usina do Gasômetro e o Lami; Áreas de Interesse Social - prevê que o Regime Urbanístico desses locais deverá ser definido por decreto. Conforme o Plano, o Executivo encaminhará ao Legislativo, no prazo máximo de 12 meses, a relação de áreas especiais de interesse social; Desenvolvimento Urbano Ambiental - apresenta estratégias para promover o desenvolvimento da cidade; Planejamento - prevê a possibilidade de criação de uma empresa pública para coordenar o planejamento urbano; Participação popular - detalha a forma de participação, relacionando-a com os procedimentos de avaliação dos Projetos Especiais;Adequação ao Estatuto da Cidade - foram incluídos instrumentos de regulação para intervenção no solo; Área Livre Vegetável (ALP) - um acordo vai definir a porcentagem reservada para áreas verdes em empreendimentos imobiliários a serem construídos na cidade.

(Correio do Povo, 01/12/2009)


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