A comissão especial criada para analisar as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal realiza audiência pública nesta terça-feira (01/12) para ouvir professores universitários da área ambiental. O debate foi proposto pelos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ivan Valente (Psol-SP) e Edson Duarte (PV-BA).

Foram convidados para o debate:
- Francisco de Assis Costa, da Universidade Federal do Pará;
- Luiz Carlos Baldicero Molion, da Universidade Federal de Alagoas;
- Paulo Yoshio Kageyama, da Universidade de São Paulo.

Polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a tramitação foi reiniciada e foi criada a comissão especial, em razão da apensação do Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas. A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 6.

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

(Agência Câmara, 30/11/2009)