A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) entregou na tarde de ontem, 30, seis licenças ambientais. Foram entregues a Licença Prévia para um supermercado na avenida Protásio Alves e as licenças de instalação para a construção de edifícios residenciais na rua Barão do Amazonas e no Loteamento Germânia. Também foram entregues as licenças de Operação para uma metalúrgica na avenida Nonoai, para uma lavagem automotiva na avenida João Wallig e para instalação de veículo de divulgação em uma imobiliária na avenida Assis Brasil.

A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento em função do porte e do potencial poluidor do empreendimento, aprovando a sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. "Não autoriza o início das obras", explica o secretário professor Garcia. Já a Licença de Instalação é aquela que autoriza o empreendimento a realizar as obras, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

O licenciamento ambiental é o instrumento de gestão que orienta a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

As licenças ambientais em Porto Alegre são emitidas pela Smam com base na Lei Municipal nº 8.267/98, considerando a Resolução nº 05/98 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e o convênio firmado entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/Secretaria Estadual do Meio Ambiente) com a Prefeitura de Porto Alegre.

(Prefeitura de Porto Alegre, 30/11/2009)