Em favor dos indígenas que habitam há mais de 40 anos na reserva ecológica Burle Max, em Brasília, a Justiça Federal do DF proferiu decisão liminar nesta terça (24/11), determinando a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) que não faça ou permita que se façam “quaisquer obras tendentes a alterar, reduzir, impactar, transferir ou restringir o modo de ocupação e a área reivindicada pela Comunidade Indígena Bananal/Santuário dos Pajés”, informa notícia publicada no site do MPF

Há exatamente um mês (26/10), a comunidade indígena denunciou e o blog A Hora e Vez publicou a denúncia de que o GDF estava patrocinando a construção de uma pista com 15 KM de extensão nas proximidades das terras indígenas. Além disso, os índios denunciaram que estão sendo vítimas de ameaças de violência e morte. Disseram que o cacique Korubo está desaparecido há mais de sete meses e que tiveram uma de suas casas incendiadas. A decisão do MPF cita que a Terracap também “não pode promover qualquer ato que possa intimidar ou ameaçar os membros da comunidade”.

Na semana passada, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para garantir a permanência da Comunidade Indígena Bananal em parte da área onde será constituído o Setor Habitacional Noroeste, até que os estudos sobre a tradicionalidade da ocupação na região sejam concluídos.

O MPF/DF pediu a imediata constituição, pela Funai, de um Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Bananal e a adoção de medidas administrativas para impedir a remoção da Comunidade Indígena do Bananal da área atualmente ocupada, além de proteger e assegurar a integridade do território, bem como as práticas culturais, religiosas e ambientais desenvolvidas pela comunidade, ameaçadas constantemente pela Terracap.

A ação foi protocolada na 21ª Vara Federal sob o nº 2009.34.00.038240-0.

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(A Hora e a Vez, 26/11/2009)