Hoje, a partir das 9h30mim, os vereadores da Capital se reúnem para apreciar as últimas 24 emendas encaminhadas à revisão do Plano Diretor de Porto Alegre - adiada há seis anos. A Câmara Municipal pretende finalizar a votação da lei nesta segunda-feira e, por isso, não há horário para terminar a sessão, que pode inclusive se estender pela madrugada de segunda para terça-feira.

Os ajustes que ficaram para o último dia estão entre os mais polêmicos. Tratam de alterações nas Áreas de Interesse Cultural (AICs) e na aplicação da Área Livre Vegetada, porção do terreno que deve permanecer permeável em novos empreendimentos.

Representantes de entidades ligadas à construção civil e a associações de moradores e organizações ambientalistas devem acompanhar a votação - que promete ser a mais tensa até agora.

Entre as emendas que tratam das Áreas de Interesse Cultural (pontos da cidade com representativo patrimônio histórico e arquitetônico) está a de número 373, do vereador Reginaldo Pujol (DEM). O texto reduz o território de 36 das 134 AICs propostas pela prefeitura.

O principal embate, porém, deve ocorrer na discussão das Áreas Livres Vegetadas. Um ajuste do vereador Pujol altera a aplicação do instrumento, que passaria a valer apenas para lotes acima de 1 mil m² - o Executivo quer a partir de 150 m².

Há ainda a emenda 217 do vereador Airto Ferronato (PSB), que prevê uma faixa mínima de preservação de 60 metros nas margens do Guaíba. A regra valeria para a parte da orla entre a Usina do Gasômetro e o limite do bairro Lami, na divisa com o município de Viamão.

Nessa área, determina a emenda, devem ser construídos prioritariamente equipamentos públicos com acesso à população, como ciclovias, praças e quadras esportivas, além de uma avenida.

Para verificar a viabilidade da proposta de Ferronato, um grupo de sete vereadores organizou na sexta-feira um passeio de lancha pelo Guaíba. Durante duas horas, eles vistoriaram construções feitas junto às margens do rio.

Na opinião do vereador Alceu Brasinha (PTB), é preciso buscar alternativas à emenda de Ferronato. "Precisamos pensar em algo que seja bom para todos, e não engessar a beira do Guaíba", disse Brasinha, que no ano passado apresentou o projeto Pontal do Estaleiro à Câmara.

O autor da emenda também participou da atividade e defendeu a preservação e a qualificação da orla. "Precisamos pensar estrategicamente e em longo prazo. Minha proposta é um movimento que visa ao futuro de Porto Alegre", afirmou Ferronato, ao ressaltar ainda que a intenção é respeitar as áreas já construídas.

Outros ajustes importantes relacionados à altura máxima das edificações e à ampliação do Solo Criado - mecanismo que possibilita a transferência de potencial construtivo - foram avaliados na semana passada.

A emenda do vereador Alceu Brasinha (PTB) que ampliava a volumetria em parte do bairro Menino Deus acabou rejeitada, assim como a sugestão da vereadora Sofia Cavedon (PT) de resgatar a primeira proposta da prefeitura sobre as alturas, que definia sete níveis (de 9 metros a 52 metros) na chamada Macrozona 1 (do Centro até a Terceira Perimetral). Prevaleceu o projeto encaminhado à Câmara, com três níveis (de 33 metros a 52 metros). Hoje o limite é de 52 metros.

Em relação ao Solo Criado, os vereadores aprovaram emendas que modificam os parâmetros fixados pela prefeitura e autorizam a implementação do mecanismo - de forma direta - nas Áreas de Interesse Cultural (AICs). Hoje, a aplicação é condicionada ao Estudo de Viabilidade Urbanística.

(JC-RS, 30/11/2009)