Depois de analisar a composição do Orçamento para 2010, e do Plano Plurianual, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) definiu como estratégia priorizar a aprovação da emenda que garante R$ 40 milhões ao programa de pagamento por serviços ambientais, já no próximo ano. O repasse de recursos às famílias do campo, que preservam áreas de mata, está previsto no Projeto de Lei 423/2009, que tramita na Assembleia Legislativa.

A proposta do deputado, que também é defendida pela bancada petista, é garantir um repasse de R$ 20 milhões ao Fundo de Recursos Hídricos de Santa Catarina (FEIDRO). Em 2009, o FEIDRO tem um orçamento previsto de R$ 20 milhões. Com a inclusão dos $ 20 milhões da emenda ficam assegurados R$ 40 milhões ao Fundo, o que viabiliza o pagamento por serviços ambientais aos agricultores ainda em 2010.

A decisão foi tomada já que as principais emendas apresentadas pelo parlamentar em 2008 foram incorporadas ao Orçamento de 2010, depois de articulações junto ao governo do Estado e os órgãos responsáveis pelas ações. Já existe previsão no orçamento, por exemplo, para equipar o Hospital Regional de São Miguel do Oeste, para a pavimentação da rodovia que liga Guaraciaba a Paraíso – passando pela Linha Olímpio, onde está o Museu Histórico Edvino Carlos Hoelscher – e para a pavimentação de 12 quilômetros da SC-459, que liga os municípios de Caxambu do Sul a Guatambu.

“Nossa leitura é de que, neste momento, com estas demandas já asseguradas, é hora de depositar toda força na garantia dos recursos para o pagamento por serviços ambientais. Essa é uma bandeira histórica nossa e que pode finalmente se tornar realidade”, disse Padre Pedro.

Para o deputado, o início imediato da política de pagamento por serviços ambientais garante renda às famílias do campo que enfrentaram estiagens e outras catástrofes naturais nos últimos anos, e ao mesmo tempo é uma resposta como política de incentivo à preservação. "Estamos incentivando a agricultura familiar e ao mesmo tempo garantindo preservação de mananciais e matas", destacou.

Projetos de compensação financeira
O Projeto de Lei 432/2009 institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o programa de pagamento aos agricultores que preservam matas em suas propriedades. Ele foi apresentado pelo Governo do Estado para regulamentar um artigo incluído no Código Ambiental catarinense a partir de uma articulação da bancada do PT.

Em Santa Catarina, Padre Pedro apresentou o primeiro projeto de lei propondo a compensação financeira aos agricultores, em 2004. A matéria (341/2004) foi aprovada, no entanto, recebeu veto do governador Luiz Henrique da Silveira. Desde a votação, em 2005, o governo do Estado se comprometeu com a criação do pagamento por serviços ambientais, no entanto, o projeto somente foi apresentado em outubro deste ano. Neste período, a própria bancada petista apresentou projeto que cria programa semelhante de pagamento por serviços ambientais, o 23/2008, chamado Bolsa Verde. A matéria foi apensada ao projeto do deputado.

O pagamento por serviços ambientais é uma política que une preservação e garantia de renda. Ela é dirigida às pequenas propriedades rurais familiares que, por questões ambientais, são obrigadas a preservar diversas áreas de mata, o que muitas vezes permite a utilização de menos de 10% da terra. O recurso, apesar de não se igualar ao que o agricultor ganharia com o cultivo da área, incentiva a manutenção de matas nativas e ciliares, ao mesmo tempo em que garante uma renda básica à família.

(Por Cássio Turra, Gabinete do deputado / Ascom Alesc, 24/11/2009)