Entre os dias 23 e 25 desta semana, aconteceu no Rio de Janeiro o seminário Atingidos - I Encontro Sulamericano de Populações Afetadas por Projetos Financiados pelo BNDES. O evento reuniu e deu voz às populações que hoje estão com seus direitos violados e sofrem com os impactos da atuação do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão do Governo Federal, nos setores de papel e celulose, etanol, hidrelétrica, mineração e pecuária. Conforme o divulgado, é preciso se considerar a co-responsabilidade do BNDES tendo em vista a forma desastrosa com que esses projetos se instalam nos territórios, como se esses fossem espaços vazios e não o espaço de sociabilidades, o espaço de todos. Ao contrário, sem qualquer planejamento que inclua as pessoas que nele habitam, o território é apropriado como o espaço de alguns poucos grupos econômicos.

O I Encontro Sulamericano de Populações Afetadas por Projetos Financiados pelo BNDES teve por finalidade também abrir um debate mais amplo acerca do papel do BNDES, e do governo, na formatação de um modelo de desenvolvimento que cristaliza o Brasil na posição de economia periférica a serviço do fornecimento de matéria prima e recursos naturais para as economias do centro econômico e das emergentes. Entende-se que esse debate é central no contexto político das eleições de 2010. O encontro foi uma iniciativa da Plataforma BNDES, de um conjunto de organizações não governamentais e de movimentos sociais. Leia a seguir, na íntegra, o documento criado a partir das discussões neste evento:
 
ATINGIDOS – I ENCONTRO SULAMERICANO DE POPULAÇÕES IMPACTADAS POR PROJETOS FINANCIADOS PELO BNDES
 Os representantes de movimentos sociais, organizações representativas, organizações não governamentais e das populações de países de nossa América do Sul e dos quatro cantos do Brasil, presentes ao “I Encontro Sulamericano de Populações Impactadas por Projetos Financiados pelo BNDES”, organizado pela “Plataforma BNDES”, vêm expor os impactos sociais e ambientais e as violações de direitos de um modelo de desenvolvimento que alimenta uma absurda concentração da riqueza, por meio de investimentos nos setores de mineração e siderurgia, papel e celulose, petróleo e gás, etanol, hidrelétricas e agropecuária. Estes investimentos são viabilizados pelo principal instrumento do Estado brasileiro de financiamento de longo prazo: o BNDES.
 
Desde a sua criação em 1952, o BNDES tem cumprido um papel central e decisivo no desenvolvimento do país. A partir dos anos 90, o Banco passa a atuar em favor de uma estratégia de inserção competitiva do país no mercado internacional, operada por meio da transferência maçava de recursos públicos, por conta do crédito subsidiado, para grandes grupos econômicos nos setores intensivos em natureza. Esta transferência se dá não apenas por meio de financiamentos, mas também através da participação acionária nas grandes empresas destes setores, através do BNDESpar. Mais recentemente, o Banco inicia sua atuação para fora do país, financiando investimentos de empresas brasileiras em países da África e América Latina, voltados exatamente a reproduzir, de forma ampliada e sub-imperialista, este mesmo modelo injusto de desenvolvimento.
 
A crise financeira e suas repercussões sobre os investimentos demonstram a fragilidade e vulnerabilidade desta estratégia ancorada na exportação de commodities, que estão submetidas às oscilações do mercado internacional. De que competitividade se trata, quando se verifica que este padrão de investimento em setores intensivos em natureza somente se sustenta, do ponto de vista econômico, com uma volumosa e constante transferência de recursos públicos? Qual o futuro de um país que ancora seu desenvolvimento em setores com baixíssimo emprego de mão de obra,  enormes passivos sociais e ambientais e que fragilizam a estrutura produtiva do país e pervertem e degradam o sistema de representação política?
 
Os desembolsos do BNDES em 2009 devem chegar a R$ 150 bilhões, quatro vezes o orçamento do Banco Mundial e mais de duas vezes o orçamento de investimento da União.  Os recursos do Banco são provenientes do Fundo de Amparo do Trabalhador, de aplicações financeiras e de repasses do próprio Tesouro. No contexto da crise e da restrição do crédito, o governo federal fez este ano um aporte de R$ 100 bilhões no Banco a partir da venda de títulos da dívida pública, remunerados pela taxa Selic à 8,75% ao ano, enquanto que a remuneração básica (o spread) do BNDES passou de 2,3%, em 2005, para 1,2% , em 2008.

Esta taxa favorecida e subsidiada é concedida às grandes empresas, inclusive multinacionais, que poderiam perfeitamente se financiar no mercado e, ainda mais grave, sem que o Banco estabeleça qualquer contrapartida social e ambiental em seus contratos de empréstimo para estas empresas, que são as maiores responsáveis pela degradação social e ambiental dos territórios onde implantam seus projetos.
 
Em julho de 2007,   30 dos mais representativos movimentos sociais e organizações não governamentais brasileiras entregaram ao presidente do Banco, Sr, Luciano Coutinho, o documento intitulado “Plataforma BNDES”. Neste documento, as organizações reafirmavam a defesa do caráter público do Banco e demandavam um redirecionamento do BNDES em favor da justiça social e ambiental.  O documento aponta para quatro eixos de ação: implantação de uma política de informação pública; abertura de canais de participação e controle social; adoção de critérios sociais e ambientais nos processos de análise, aprovação e acompanhamento dos projetos; introdução de novas linhas de financiamento voltadas ao fomento da agricultura familiar e campesina, de fontes alternativas e verdadeiramente renováveis de energia, de infra-estrutura social e de empreendimentos associativos.
 
Como primeiro passo de um diálogo com o Banco, a Plataforma BNDES reivindicou que finalmente fossem tornadas públicas – de forma clara e acessível – as informações relativas aos aportes bilionários do BNDES, já que o Banco não fornece informações sobre a totalidade de sua carteira de projetos privados. Trata-se não apenas do cumprimento da obrigatoriedade constitucional de publicidade e transparência a que estão obrigadas todas as agências e empresas públicas, mas condição para que o controle social a que deve estar submetido o Banco, bem como todas as instituições governamentais, possa se dar com base em informação clara e consistente.
 
Em resposta, o Banco divulgou, em fevereiro deste ano, em seu site, o conjunto de suas operações nos últimos doze meses, deixando de fora a informação sobre todo o restante de sua carteira de projetos. Com atraso de décadas em relação a instituições congêneres, o Banco disponibilizou apenas algumas informações dos seus empréstimos a empresas privadas, continuando a ocultar a totalidade de sua carteira de crédito e outras informações que permitiriam o controle, a avaliação e discussão pública das políticas do Banco.
 
A resistência do Banco em admitir a possibilidade de revisão das suas políticas de financiamento se tornou ainda mais evidente quando se tratou da questão da aplicação de critérios sociais e ambientais nos contratos de financiamento. As organizações da sociedade propuseram a constituição de comissões mistas, com representantes do Banco e da sociedade, a fim de se construir parâmetros sociais e ambientais que respondessem aos impactos causados por projetos financiados pelo Banco. O BNDES se recusou a discutir a proposta, alegando que estava construindo os próprios parâmetros sociais e ambientais, como qualquer Instituição Financeira Internacional. O caráter público do Banco, insistimos, exige que a sociedade se faça presente na elaboração de condições e parâmetros ambientais.
 
Entendemos que esta resistência não será superada sem um amplo debate e mobilização social sobre o modelo econômico monopolista, expansionista, concentrador e predatório e sobre qual o papel do BNDES na sua operacionalizaçã o, bem como a responsabilidade do Banco em relação aos impactos gerados pelos projetos que ele financia. Com este Encontro, a Plataforma BNDES busca contribuir para este processo de mobilização, bem como de qualificação e aprofundamento da agenda iniciada em 2007.
 
Estão aqui representantes de populações do Brasil e de outros países sulamericanos que sofrem diretamente os impactos destes grandes projetos nos territórios em que vivem. São impactos e violações de diferentes ordens e abrangência. Desde a eliminação de ocupações e a condições precárias de trabalho, em muitos casos análogos à escravidão; passando pela expropriação de terras de populações tradicionais e povos indígenas, bem como das que vivem nas periferias dos grandes centros; até a contaminação do ar e da água, comprometendo os meios elementares para a reprodução da vida.
 
Como se pode verificar pelo depoimento das populações atingidas, o chamado “impacto” do atual modelo de desenvolvimento vai além dos danos causados diretamente à população do entorno dos grandes projetos. Os impactos se estendem sobre os territórios, por conta da desorganização da produção local de alimentos; da flexibilização da regulação pública, de uma institucionalidade comprometida com os grandes grupos econômicos, como no caso de licenciamentos fraudulentos, audiências públicas que não respeitam o que determina a lei; da verticalização de cadeias produtivas, tornando as economias locais reféns de grandes produtores e distribuidores; do desmatamento e degradação ambiental com destruição dos biomas e comprometimento da biodiversidade; do controle privado sobre cursos d'água; da emissão de CO2, em meio à crise climática. Configura-se, pois, um modelo de desenvolvimento assentado em uma estrutura produtiva que se especializa nos setores intensivos em natureza, em processos produtivos com elevada emissão de CO2, na “canibalização dos territórios” e na subordinação do Estado a setores cada vez mais oligopolizados.
 
Para as organizações que compõem a Plataforma BNDES, o Banco é co-responsável por estes impactos, seja por ação seja por omissão.
 
Pela ação, em razão do fato de financiar larga e prioritariamente os setores de mineração e siderurgia, petróleo e gás, etanol, papel e celulose, hidrelétrica e agropecuária. O Banco tem atuado de modo cada vez mais agressivo na internacionalização das empresas destes setores, particularmente na América do Sul e África, reproduzindo nestas regiões o modelo de especialização produtiva e de expropriação das populações e territórios.
 
Com a recente crise, o Banco não apenas aprofundou o financiamento para estes setores, como vem atuando em favor de uma maior concentração econômica. Exemplos disso, a atuação do Banco como financiador e arquiteto das recentes aquisições da Sadia pela Perdigão, da Aracruz pela Votorantim e da Bertim pela JBS. Considere-se, ainda, o fato de o BNDES ter participação acionária nas grandes empresas destes setores, o que torna o Banco diretamente responsável como no caso das demissões da Vale, do desmatamento pelos pecuaristas da Bertim, ou do trabalho análogo à escravidão da Brenco.
 
Pela omissão, pois o Banco hoje atua de maneira residual em setores intensivos em mão-de-obra, na agricultura familiar, no desenvolvimento de empreendimentos associativos, no desenvolvimento de fontes de energia limpa, no financiamento da diversificação da estrutura produtiva. Em termos socioambientais, o Banco se limita à formalidade da lei, ou seja, à observância de licenciamento ambiental. O Banco não possui, de fato, uma política socioambiental, ao mesmo tempo em que segue financiando e sendo, em alguns casos, sócio de empresas, mesmo quando essas cometem violações de direitos e são objeto de ações judiciais. Além do que, o Banco segue com um baixíssimo grau de transparência em suas operações, impedindo um maior controle público sobre sua atuação.
 
É de conhecimento público que o BNDES, sua diretoria e quadros dirigentes, está a serviço de políticas e diretrizes que lhes são ditadas pelo governo brasileiro. Por isso também, cabe advertir para as responsabilidades do Governo Federal na ação anti-social e predadora do Banco, bem como na tarefa de colocar o BNDES a serviço de justiça social e ambiental.
 
Queremos que o Banco adote um modelo baseado nos princípios de justiça social e justiça ambiental e concretize os objetivos de redução das desigualdades sociais e regionais, distribuição de renda, geração de emprego e renda, responsabilidade ambiental, respeito aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Queremos que o Banco não financie obras como Belo Monte, que gerará profundos impactos sociais e ambientais. Que não financie obras que imputam territórios e os modos de vida de populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
 
O Banco precisa se comprometer com uma decidida e clara reorientação de sua atuação. As organizações presentes ao I Encontro Sulamericano de Populações Impactadas por Projetos Financiados pelo BNDES apontam como diretrizes que julgam capazes de reorientar o Banco:
 
Política de informação. É indispensável que sejam tornadas públicas informações detalhadas e precisas sobre: a) totalidade da carteira de projetos privados; b) classificação de risco ambiental dos projetos; c) enquadramento dos projetos pelas diferentes linhas de financiamento do Banco; d) critérios de aprovação, condicionantes socioambientais e cláusulas de suspensão de contrato; e) empresas e projetos beneficiados por financiamentos a investimentos fora do País.
 
Política de Participação e Controle. Além de uma política de informação, as populações diretamente impactadas pelos projetos devem ser consideradas, informadas e consultadas durante a análise dos projetos, de forma a melhor qualificar a avaliação dos mesmos pelos técnicos do Banco. É preciso estabelecer uma metodologia de avaliação de impacto socioambiental que incorpore a perspectiva e a participação dessas populações ao longo do ciclo de análise do projeto e para garantir a participação informada da população, o banco deve publicar as análises socioambientais realizadas dos empreendimentos que considera financiar.

Da mesma forma, é fundamental que sejam implantados canais regulares de interlocução entre as populações e os responsáveis pelo acompanhamento do projeto no BNDES, bem como constituída uma Comissão de Avaliação Independente para avaliar os impactos socioambientais dos projetos financiados, de forma semestral, publicando os resultados da auditoria e organizando, para os grandes projetos, audiências públicas para discutir os resultados.
 
Responsabilidade com justiça social e ambiental. É inadiável a adoção pelo Banco de critérios sociais e ambientais na análise e concessão do crédito. Neste sentido é fundamental a formulação de uma efetiva política ambiental e a implementação do Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental assinado pelo Banco – com outras agências oficiais de fomento – e o Ministério do Meio Ambiente, em agosto de 2008. Neste sentido, o Banco deve dar publicidade aos desdobramentos e encaminhamentos referentes ao recente empréstimo do Banco Mundial para aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental. É de conhecimento público que o “Empréstimo Programático para Políticas de Desenvolvimento da Gestão Ambiental Sustentável (SEM DPL) estabelece em sua política matriz um papel proeminente ao BNDES na aplicação, monitoramento e realização dos objetivos previstos.

Dentre as condicionalidades expressas na Matriz política para o desenvolvimento está a formulação pelo BNDES de uma nova política socioambiental, que se constituirá no parâmetro para a análise, aprovação e monitoramento do total dos projetos submetidos ao banco. Diante da envergadura e importância desse fato, solicitamos ao BNDES informações sobre o encaminhamento dessas condicionalidades, e se existe algum acordo de cooperação entre o BNDES e o Banco Mundial para a elaboração da nova política socioambiental. A elaboração e aplicação destes critérios, inclusive no âmbito da elaboração dos guias setoriais, devem contar com um amplo e efetivo processo de participação de representações da sociedade civil, inclusive as populações impactadas pelos projetos. A política socioambiental do Banco deve também incluir a exigência de as empresas financiadas elaborarem políticas socioambientais e de implementarem políticas de fornecedores. 
 
Resposta ao passivo social e ambiental. Igualmente inadiável é o estabelecimento de uma política voltada a estabelecer reparações por passivos sociais e ambientais gerados por projetos financiados pelo Banco no passado. A reparação do passivo constitui o primeiro e inescapável passo para tornar credível as promessas de não repetir os mesmos erros nos projetos em curso e futuros. A identificação, qualificação e mensuração de tais passivos, bem como a decisão acerca dos modos de sua reparação, devem ser objeto de discussão e negociação com as populações afetadas e suas organizações representativas (dentro e fora do país).
 
Rigor na aplicação das cláusulas sociais. As cláusulas sociais do Banco, que prevêem a suspensão antecipada do financiamento no caso de violações a direitos humanos, devem ser aplicadas de maneira rigorosa e tempestiva. O Banco precisa agilizar seu processo de recepção e resposta a denúncias de violações cometidas por empresas financiadas para forçar que os violadores de direitos humanos sejam acionados para reparação, mesmo reconhecendo que há violações de direitos que são irreparáveis. Em verdade, o Banco sequer pode manter relação de qualquer tipo com empresas ou pessoas físicas que tenham débitos fiscais (INSS, FGTS etc, caso da grande maioria das usinas do setor sucroalcooleiro), com empresas ou pessoas físicas sem registro da posse de terras (grileiros, em bom português), nem financiar quem tenha áreas embargadas pelo Ibama (setor pecuário) ou que não tenha Reserva Legal averbada, por exemplo;
 
Fomento a micro e pequenas empreendimentos e a sua articulação em redes e cadeias produtivas. Cabe ao Banco reverter o atual quadro da distribuição dos valores desembolsados, no qual ainda é marginal a presença dos micro e pequenos empreendimentos (10% sobre o total desembolsado em 2008 – para as grandes empresas foram destinados 76% dos recursos). Estes pequenos empreendimentos, mesmo constando apenas simbolicamente nos desembolsos do BNDES, conseguem distribuir com mais eficácia o poder e a riqueza gerada em inúmeros tipos de investimento de baixo custo. Além do mais, produzem a ampla maioria dos empregos e dos alimentos de boa qualidade consumidos em nosso País. A articulação destes empreendimentos em redes e cadeias que aproximem produção, distribuição e consumo, concorre para gerar relações de poder mais democráticas, com uma distribuição mais equitativa dos recursos, além de favorecer a valorização e aproveitamento sustentável e justo da diversidade ambiental. 
 
Fomento a uma estrutura produtiva e matriz energética social e ambientalmente justa.
Cabe ao Banco desenvolver um papel pró-ativo no sentido de financiar investimentos voltados à produção de uma matriz energética diversificada, baseada em geração limpa e renovável, de mínimo impacto social, ambiental e econômico, fortalecendo o mercado interno e a distribuição de renda. Excluem-se destas, empreendimentos de geração centralizada, de grande porte e impacto, como as nucleares e grandes hidrelétricas.

O Banco precisa exercer um papel pró-ativo no incremento dos setores produtivos intensivos em mão-de-obra, na agricultura familiar e campesina, no desenvolvimento de empreendimentos associativos e na promoção de infra-estrutura social, com gestão pública. O banco já possui algumas linhas de financiamento para estes setores, no entanto as linhas ainda têm orçamentos muito tímidos e são pouco divulgadas. Elas precisam ser alavancadas para realmente alterarem o atual curso de concentração e dilapidação da riqueza.
 
Fundo Amazônia. Exigimos a coerência entre as diretrizes do Fundo Amazônia voltadas para a conservação de florestas e a inclusão social com a orientação do portfólio de financiamento e participações do BNDES. Referente ao Fundo Amazônia, exigimos critérios consistentes e transparentes de aprovação de projetos. Esses projetos devem atender às necessidades legítimas das populações locais.
 
Em 2010 teremos eleições presidenciais e, portanto, uma ótima oportunidade para se abrir um amplo debate na sociedade sobre os rumos do nosso país. É preciso não cair nas armadilhas das polarizações entre Estado versus mercado, crescimento versus meio ambiente. É preciso introduzir a dimensão distributiva e pública na definição dos caminhos a seguir. Com esta intenção, os presentes ao Encontro demandam do BNDES, na pessoa de seu Presidente o Sr. Luciano Coutinho, o compromisso público com as diretrizes aqui propostas, estabelecendo metas e prazos para o seu cumprimento. Convocamos, pois, a sociedade brasileira a discutir publicamente o papel deste Banco 100% estatal e que precisa se tornar, também, 100% público. Discutir o BNDES é discutir o Brasil que queremos e qual o papel do país no mundo.
 
(Amigos da Terra Brasil / EcoAgência, 27/11/2009)