Nesta segunda-feira, 30, a mobilização pela cidadania vai começar cedo. O vereador Beto Moesch e o Fórum de Entidades convidam todos a participar da votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, na Câmara de Vereadores, a partir das 9h.

Conforme o divulgado, trata-se do projeto de lei do Executivo proposto no PDDUA que define a Área Livre Permeável (ALP). Ele consiste em uma porção do lote do terreno a ser vegetada, que deverá abranger, na maioria da cidade, 17% do espaço a ser edificado. Dentre alguns dos benefícios da ALP, está amenizar a temperatura, diminuir a poluição sonora e veicular, abrigar da fauna, cultivar espécies nativas, evitar alagamentos e valorizar o paisagismo. Caso não seja possível atender ao percentual determinado, pode haver compensação com terraços e coberturas vegetadas (telhados verdes), pisos semipermeáveis (concregrama) e plantio de árvores fora do terreno. Ou seja, a proposta foi elaborada para equilibrar a construção civil e os princípios ambientais.

Ao apresentar esse projeto, o prefeito José Fogaça seguiu a tendência harmônica de outras metrópoles. São Paulo (SP), por exemplo, estabelece 30% de área livre em zonas mistas (lotes de 250 m2) e 15% em zonas residenciais (lotes de 125 m2). Já em Goiânia (GO), o índice de permeabilidade do terreno deve ser igual ou maior que 25%. No entanto, a emenda 394, defendida pelo setor mercadológico, pretende precarizar esse expediente, descaracterizando seu conceito, ao revogar a tabela de percentuais estabelecida pela prefeitura e fixar em 10% a taxa de ALP, isentando-a em diversas situações, por exemplo, em propriedades menores de 1000 m², que são quase 90% dos imóveis da cidade. Por isso, será preciso unir esforços para defender o projeto de lei da prefeitura e rejeitar a emenda 394. Ainda nesta segunda-feira serão apreciadas as emendas que definem as Áreas de Interesse Cultural; a delimitação de faixa mínima de preservação de 60 metros na orla do Guaíba; e a fixação em 300 m² de lote mínimo de terreno na Cidade Jardim (bairro Assunção e arredores).
 
10 anos da batalha de Seattle
Os movimentos sociais também convidam para participar de uma reflexão sobre as mudanças que ocorreram desde que surgiu o movimento Antiglobalização, há 10 anos, e a dialogar como este poderá seguir a partir das crises econômico-ecológica. Nesta segunda-feira, 30, às 19h no Sindibancários, rua General Câmara.

(EcoAgência, 28/11/2009)