“Há um mês enviamos nossa posição para a governadora. Sugerimos que o PL 154 não fosse votado e sim enviado ao Consema para fazermos o debate mais amplo ao longo de 2010”, informou o secretário adjunto do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, reunido na manhã de sexta-feira (27/11), com dirigentes do Semapi, Apedema, CUT/RS, ABES, Sindiágua e Cooperativa Girasol.

Na avaliação da secretaria, este projeto é um retrocesso e não resolve questões como a reserva legal, além de ser inconstitucional como aponta o Ministério Público. “Se for aprovado, se tornará um problema para o governo do estado”, destacou Giancarlo.

Segundo ele, o secretário Berfran Rosado tem conversado com os deputados da base governista para retirar o PL. “O governo está sensível, tanto que retirou o quorum na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.

O representante da Apedema Felipe Amaral entregou ao secretário o manifesto das entidades ambientalistas que será protocolado junto aos deputados da CCJ na segunda-feira (30). No documento, as entidades conclamam uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade nas discussões do Projeto de Lei 154/09. “Este projeto propõe alterações que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade”, alerta o manifesto.

Além disso, o diretor do Semapi Antenor Pacheco sugeriu que o secretário Berfran encaminhe a posição da Sema para a próxima reunião da CCJ, na terça-feira (1º) para fortalecer o movimento contra o PL. Já o secretário de Meio Ambiente da CUT-RS e diretor do Semapi Paulo Mendes Filho solicitou o ofício e o Parecer do Defap (Departamento de Florestas e Áreas Protegidas) enviados à Casa Civil pela Sema para dar ampla divulgação. Giancarlo se comprometeu em solicitar o documento e enviar ao Semapi.

Também participaram da reunião o diretor do Sindiágua David Barros, a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Nanci Begnini Giugno, e a diretora do Semapi e representante da Cooperativa Girasol Iara Aragonez.

(Por Katia Marko, Engenho Comunicação & Arte / OngCea, 28/11/2009)