A regularização dos veículos de tração animal foi o principal assunto discutido em reunião realizada na última segunda-feira, 23, no gabinete da 1ª Promotoria Especializada de Passo Fundo. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Cirne, a questão do tráfego irregular de carroças em centros urbanos não se restringe aos problemas que esses veículos – quando não se encontram dentro das condições adequadas – podem gerar ao trânsito. “O peso distribuído de forma inadequada pode causar dano à saúde dos animais de tração, diminuindo inclusive seu tempo de vida”, explica.

No encontro, ficou definida a proibição, a partir de 30 de junho de 2010, da circulação de carroças não emplacadas em Passo Fundo. No mesmo prazo, deverá ser providenciada a identificação obrigatória dos animais de tração através de um chip. No aparelho devem constar dados do proprietário da carroça, do animal e da placa do veículo. A aquisição dos chips poderá ser custeada por verbas oriundas do Fundo Municipal do Meio Ambiente e o encaminhamento para tanto deverá ser efetuado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).

O cadastro dos animais e das carroças será anual, permitindo, assim, a averiguação das condições de saúde do animal. As placas deverão possuir lacre que impeça a troca. A fiscalização será realizada pelos Agentes de Trânsito juntamente com a Secretaria de Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança (STMUS). Um comprovante de residência será exigido para o cadastramento das carroças, que deverão ser adequadas aos padrões elaborados pela Faculdade de Veterinária da Universidade de Passo Fundo.

Para debater a pauta compareceram, além do promotor de Justiça Paulo Cirne, o coordenador de Trânsito e Transporte da STMUS, Sérgio da Rocha; a coordenadora de Bem Estar Animal da SMAM, Zulma Marques; o coordenador de Arborização da SMAM, Paulo Pinheiro; e a representante da ONG Amigo Bicho, Maria de Lourdes Secorun Inácio.

(Por Luiza Carolina dos Santos, MP-RS,  27/11/2009)