Ajustes relacionados às Áreas de Interesse Cultural (AICs) e à aplicação da Área Livre Vegetada serão enfrentadas nesta segunda-feira na Câmara Municipal.

Ajustes relacionados às Áreas de Interesse Cultural (AICs) e à aplicação da Área Livre Vegetada, porção do terreno que deve permanecer permeável em novos empreendimentos, serão enfrentadas nesta segunda-feira na Câmara Municipal - quando os vereadores pretendem finalizar a votação do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Nesta quinta-feira, reunidos em três turnos, os parlamentares apreciaram 21 ajustes dos mais de 150 destacados. Restam 24.

A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre entrou nesta quinta-feira na reta final. Depois de uma semana de votações, os vereadores da Capital finalmente conseguiram agilizar o processo.

Reunidos em três turnos, os parlamentares concluíram a apreciação de mais 22 emendas ao projeto de lei. Outros 34 ajustes que haviam sido destacados foram retirados. Com isso, restam 24 das 154 emendas reapresentadas em plenário.

No final da manhã desta quinta, os líderes de bancada se reuniram para acertar o cronograma da última etapa de votações. Não haverá sessão sobre o tema nesta sexta-feira e as atividades serão retomadas na segunda - quando os parlamentares pretendem terminar a apreciação da matéria. A sessão deve começar às 9h30min e não há horário para acabar - pode até ser concluída na madrugada de segunda para terça-feira.

A Câmara Municipal decidiu ainda deixar para o último dia de votações as emendas mais polêmicas. São modificações relacionadas às Áreas de Interesse Cultural (AICs) e à aplicação da Área Livre Vegetada, porção do terreno que deve permanecer permeável em novos empreendimentos.

Ficou fora desse acordo a emenda de número 367, de autoria do vereador Reginaldo Pujol (DEM). Ela gerou controvérsia no plenário porque previa punição em caso de destruição ou modificação apenas em AICs com bens tombados ou inventariados.

Para a vereadora Maria Celeste (PT), o texto, que acabou aprovado, pode abrir precedentes para a descaracterização das AICs. "As características dessas áreas podem ser perdidas se o entorno deixar de ser preservado", apontou.

A primeira emenda aprovada nesta quinta-feira determina que o poder público deve dar publicidade à tramitação do projetos especiais - empreendimentos de grande porte que causam impacto na cidade.

A proposta foi encaminhada pelo vereador Beto Moesch (PP) e só passou porque houve um acordo com o governo - que havia pedido destaque para rejeitar a matéria. Embora o texto não indique o tipo de publicidade que deve ser aplicada, o vereador acredita que a medida já sinaliza um avanço. "É uma medida para que a comunidade pare de ser surpreendida pelos empreendimentos", argumentou.

A emenda 306 também fez parte da articulação. Ela amplia a regulamentação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto impede que em loteamentos e conjuntos habitacionais que compreendem APPs sejam implantados equipamentos urbanos e comunitários, como praças e escolas.

"Todo o loteamento tem que entregar esse tipo de equipamento, mas por vezes eles eram localizados em topos de morros, próximos a córregos e arroios, que fazem parte do entorno das APPs. Com essa emenda, consolidamos que as APPs não podem ser consideradas parte dos loteamentos", explicou Moesch.

Conforme o líder do governo, vereador Valter Nagelstein (PMDB), a prefeitura entendeu que a cidade seria beneficiada. "Havia mérito no sentido de preservar as características dessas áreas", afirmou.

Ainda na tarde de quinta-feira foi aceita a sugestão do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que estabelece prazo de três meses para complementação dos anexos da lei com os mapas de divisão territorial, regime urbanístico, zoneamento de usos, regime volumétrico, malha viária, parques, praças e escolas. Pujol também deu prazo de dois anos para identificação de áreas contaminadas no subsolo e de um ano para o zoneamento ambiental da orla do Guaíba.

Câmara aprova estacionamento subterrâneo em parques
Por 22 votos a 6, os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quinta-feira pela manhã a emenda 249, durante votação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O texto autoriza a construção de estacionamentos subterrâneos em áreas de parques, praças e logradouros. Os espaços poderão ser explorados mediante concessão pública.

Pela emenda, ficam excluídas da permissão as áreas cujos subsolos serão para bacias de contenção de águas pluviais ou que representem interesse do patrimônio histórico e cultural.

A matéria, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) foi contestada apenas pela bancada do P-Sol, pelo vereador Beto Moesch (PP) e parte da bancada do PT.

Entre os argumentos contrários mencionados, o estímulo ao automóvel e o possível impacto a áreas verdes. Os defensores falaram da necessidade de vagas para carros e modernidade.

A medida é um respaldo ao projeto de construção de estacionamento subterrâneo no Parque da Redenção, junto ao auditório Araújo Viana, que foi concedido pela prefeitura de Porto Alegre à empresa Opus Promoções.


(JC-RS, 27/11/2009)