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daniel dantas grilagem de terra conflito fundiário
2009-11-27

Dora Cavalcanti, advogada defensora da Agropecuária Santa Bárbara, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, entregará nesta quinta (26/11) petição ao juiz da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, por meio da qual sustenta que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não poderia ter solicitado autorização para vistoriar as terras de seu cliente no Pará. A advogada alega que a lei em vigor veta a inspeção de propriedades sob ocupação.  As propriedades foram ocupadas por sem-terra.

De Sanctis autorizou a vistoria dos imóveis, acolhendo pedido do Incra e manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).  Ele fundamentou sua ordem no "legítimo interesse social".  Em julho, o juiz já havia decretado o sequestro dos bens do banqueiro - alvo maior da Operação Satiagraha -, incluindo seu complexo agropecuário, formado por 27 fazendas, das quais 23 ficam no Pará.

Dora considera o caso um "desmando" do Incra.  Procurada pela reportagem do jornal, a direção do instituto avisou que não tem nada a declarar sobre o caso.  No pedido de autorização para vistoriar as fazendas, a autarquia havia invocado "princípios da justiça social".

(Amazonia.org.br, com informações d'O Estado de S. Paulo, 26/11/2009)


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