Fazendeiros de várias regiões do Pará concordaram em aderir ao ajuste de conduta que prevê maior controle sobre impactos da pecuária sobre o bioma amazônico

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) obteve, após cinco meses de negociações, acordo com os criadores de gado bovino para garantir a sustentabilidade ambiental e a segurança jurídica da atividade pecuária. Antes dos pecuaristas, os frigoríficos e o governo do estado já haviam sem comprometido com o termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê mudanças importantes nesse setor da economia.

O compromisso dos pecuaristas foi assinado hoje, 26 de novembro, em Belém, na sede da Procuradoria da República. Assinaram o MPF, a Federação da Agricultura do Pará e vários pecuaristas. O governo do estado também assinou o documento, como interveniente. A própria governadora, Ana Júlia Carepa, esteve presente para assinar o TAC. No teor, o documento não tem grandes diferenças em relação ao acordo já assinado pelos frigoríficos. É a garantia de que os pecuaristas paraenses poderão continuar fornecendo gado para a indústria e para as grandes redes de varejo nacionais.

“Com a adesão dos pecuaristas ao acordo, obtivemos compromisso de todos os elos da cadeia da pecuária para adequar a atividade às leis ambientais. É uma vitória importante que prepara o terreno para as mudanças que vão se iniciar já em 2010”, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que conduziu as negociações com o setor.

“Se não fosse pela pressão do MP, futuramente essas mudanças seriam provocadas pela pressão do próprio mercado consumidor. Quando essas exigências ambientais estiverem valendo para todo o país, o Pará estará em vantagem”, disse a governadora Ana Júlia Carepa.

Os criadores de gado devem aderir individualmente, a partir de agora, ao TAC. Além da garantia de acesso ao mercado consumidor, que aderir poderá ser excluído da lista de propriedades embargadas do Ibama e deixará de ser réu nas ações de indenização movidas pelo MPF na Justiça Federal.

A partir de janeiro de 2010, os frigoríficos, pelo acordo que assinaram com o MPF, só poderão comprar matéria-prima de fazendas que estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), daí a necessidade de adequação imediata por parte dos criadores. Além do cadastro, os criadores também se comprometeram com a moratória total do desmatamento. Segundo o governo do Estado, até o final de dezembro 80 mil propriedades rurais estarão georreferenciadas para entrarem no CAR.

Entenda o caso
No dia 1º de junho o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça Federal com ações contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento, no Pará, de uma área de 157 mil hectares, o equivalente ao município de São Paulo.

As ações pediam indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos “bois do desmatamento” e aos frigoríficos que compravam gado dessas áreas. Paralelamente ao ajuizamento dessas ações, o MPF encaminhou a 69 empresas clientes desses frigoríficos recomendações para que fosse evitado o incentivo à cadeia produtiva que provoca o desmatamento da Amazônia.

Ainda na primeira quinzena de junho, grandes atacadistas concordaram com as recomendações (entre eles alguns dos maiores do ramo, como Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour), o que levou os donos de frigoríficos a procurarem o MPF para negociar os TACs. Até agora, 13 frigoríficos assinaram os TACs. A partir de janeiro de 2010, eles passarão a fazer várias exigências aos criadores para manter o comércio de gado com o Pará.

(Ascom MPF/PA / Procuradoria Geral da República, 26/11/2009)