Técnicos e pesquisadores ligados à área ambiental afirmaram nesta quinta-feira (26/11) que a reserva legal que cada propriedade rural deve preservar não pode ser vista como uma área improdutiva. O debate ocorreu durante audiência pública da comissão especial que analisa as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal.

Para o representante do Instituto Sócio-Ambiental Raul do Valle, é equivocado pensar que apenas as florestas plantadas, como as de eucalipto, podem ser utilizadas para produção de madeira, por exemplo. Segundo ele, a própria fiscalização deve ser orientada sobre o que a lei já permite em termos de manejo de florestas nativas.

Valle informou que a fiscalização em alguns estados já atua para orientar os proprietários rurais, e não apenas para punir. “A lei já permite o uso da reserva legal. É preciso ter um maior conhecimento da lei e que os órgãos públicos de fomento e de fiscalização possam implementar o que já está lá."

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) André Lima disse que é necessário estudar prazos mais flexíveis para que os produtores rurais que não cumprem a legislação possam se regularizar. "É importante pensar em soluções de longo prazo, evitando novos 'remendos' no código", afirmou, ao participar da audiência. Algumas propostas em exame pela comissão anistiam os produtores rurais que não preservaram toda a reserva legal e flexibilizam os percentuais de conservação florestal.

Metas de conservação
Raul do Valle sugeriu metas de conservação por bacias hidrográficas, o cadastramento georreferenciado das propriedades rurais e prêmios para quem conserva a floresta. Ele explicou que a importância da conservação da floresta vai desde a regulação do ciclo das águas e do clima local até a proteção de agentes polinizadores, como as abelhas.

Também na audiência, o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, disse que o País precisa de uma legislação mais avançada. Ele afirmou que até o direito de propriedade é controverso no Brasil, dado o histórico de grilagem em algumas regiões.

Ambientalistas x agronegócio
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou, na audiência, a postura dos ambientalistas, que colocariam as suas preocupações acima dos interesses da população. "Eu tenho que olhar para os aspectos ambientais. Agora, eu não posso descuidar do social e, muito menos, do econômico”, disse.

O relator da comissão sobre os códigos Ambiental e Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que parte do movimento ambientalista é financiado por recursos externos e pode estar colocando em segundo plano as necessidades da população brasileira que precisa ter acesso a uma alimentação mais barata.

Sérgio Leitão comparou, porém, o movimento ambientalista com o movimento abolicionista do século 19. "Joaquim Nabuco também foi considerado um traidor do agronegócio por defender o fim da escravidão", disse.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) reconheceu que o movimento ambientalista brasileiro às vezes "se esquece" de temas importantes para o Brasil, como saneamento básico, e desenvolve melhor os temas internacionais, como qualidade da água e preservação das florestas. Ele afirmou, no entanto, que a ciência precisa ser colocada como juiz nos pontos em que ecologistas e produtores rurais não chegarem a um acordo.

Polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas.

(Por Sílvia Mugnatto, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 26/11/2009)