A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (18/11) o Projeto de Lei 2308/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as editoras nacionais a utilizar papel reciclado em pelo menos 30% das publicações. De acordo com o relator, deputado Severiano Alves (PDT-BA), o Brasil não teria condições de atender à demanda produzida pela nova lei. Ele afirma que seriam necessárias mais de 200 mil toneladas de papel para cumprir a norma.

Pela proposta, o papel reciclado deveria advir do reaproveitamento de aparas produzidas pelos fabricantes ou de coleta pós-consumo. "Não teríamos a capacidade operacional de coletar aparas que pudessem ser transformadas em papel reciclado em quantidade suficiente para atender à demanda criada pela proposta", diz o relator.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo plenário.

Íntegra da proposta: PL-2308/2007

(Por Maria Neves, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 21/11/2009)