Itesp perderá exclusividade para arrecadar áreas públicas nesta e em outras regiões de São Paulo

O governo federal decidiu assumir parte das atividades que o governo de São Paulo vinha desempenhando na execução da reforma agrária no Estado. Com a manobra, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) não terá mais exclusividade nas tarefas de vistoriar áreas que podem ser destinadas para a instalação de assentamentos rurais, arrecadá-las e, mais tarde, dar assistência técnica aos assentados.

As medidas, reveladas pelo superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, indicam uma estratégia de monopolização da reforma no Estado. E também disposição para o confronto político. As decisões foram tomadas de maneira unilateral e até ontem o presidente do Itesp, Gustavo Ungaro, não havia sido informado oficialmente. Indagado pelo Estado, disse que considera que a arrecadação de terras deve ser feita pelo órgão estadual.

São Paulo é visto como o Estado em que o projeto do governo Lula está dando certo. Nos últimos anos, o Incra intensificou o assentamento de famílias e iniciou um intenso processo de terceirização de serviços. O órgão federal já ultrapassou o Itesp em número de famílias assentadas, embora o Estado ainda administre o maior número de assentamentos. São 131 assentamentos estaduais, com 6.488 famílias. O Incra já chegou a 109 assentamentos, com 9.529 famílias. Do total de assentamentos federais, 66 foram feitos no governo Lula, reunindo 5.343 famílias. Destes, 43 estão na região de Andradina, oeste paulista.

As ações de governo rendem dividendos políticos: com a terra, o assentado ganha direito a verba para investir na infraestrutura do lote, na produção agrícola, na construção de moradia e em sistemas de abastecimento. Tem ainda a garantia de vender a produção para o próprio governo.

Silva nega o cunho político das mudanças, mas revela que São Paulo se tornou uma das principais apostas do projeto de reforma agrária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Estamos fazendo praticamente um assentamento por mês."

Desde 2003, o Incra repassou cerca de R$ 6 bilhões para assentar famílias no Estado. Quase toda a verba ficava à disposição do Itesp para custear desapropriações e indenização de benfeitorias em terras públicas. Parte do recurso bancava convênios para vistorias em áreas a serem desapropriadas.

O superintendente justificou as mudanças como exigência dos órgãos de controle, que recomendaram a contratação de serviços com licitação no lugar dos convênios. "Assim que tivermos recursos para as vistorias vamos fazer as licitações. E quando o Itesp nos oferecer as áreas, faremos convênio especificamente para aquele tipo de aquisição e mobilizaremos o recurso", diz Silva. Ele alega que, como o dinheiro ficava à disposição, às vezes não era aplicado e voltava para a União.

Parceria
O Incra vai ampliar sua ação no Pontal do Paranapanema, principal reduto de atuação do governo paulista. Dos 131 assentamentos estaduais, 93 estão nessa região, que concentra também o maior número de conflitos. De acordo com Silva, o órgão vai atuar até mesmo na obtenção de terras públicas, o que vinha sendo feito com exclusividade pelo Itesp. O superintendente destacou que isso não significa abrir mão da parceria "vitoriosa" com o instituto. Recentemente, o Incra instalou núcleos de apoio em Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema e Presidente Epitácio, cidades que têm escritórios do Itesp.

De acordo com levantamento divulgado por pesquisadores da Unesp, São Paulo é o Estado onde os movimentos de sem-terra se mostram mais atuantes em todo o País. No primeiro semestre, enquanto as invasões de terra declinavam em outras regiões, em São Paulo subiam quase 80% em relação ao mesmo período de 2008.

(Por José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo, 26/11/2009)