Para agilizar a votação de 154 emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, os vereadores negociaram muito ontem. O objetivo era chegar a um acordo para votar em bloco alguns ajustes. Depois de conversas no plenário e nos bastidores, as bancadas chegaram ao consenso. Com isso, 21 emendas foram retiradas da pauta - elas já haviam sido aprovadas pela comissão especial que analisou o projeto de lei.

A medida deu celeridade ao processo porque, avaliadas uma a uma, as emendas levam em média 45 minutos para serem encaminhadas e votadas. Além desse acerto, oito ajustes haviam sido apreciados até o início da noite de ontem. Ao todo, a Câmara já deu parecer final a 94 emendas.

A tentativa para chegar ao acordo começou em reunião no salão nobre da presidência no início da tarde. A sessão, que estava prevista para às 14h, atrasou. Depois, Luiz Braz (PSDB), Toni Proença (PPS), João Dib (PP) e Maria Celeste (PT), além de representantes do Fórum de Entidades, articularam uma negociação para a votação em bloco de 48 emendas que foram aprovadas por unanimidade na comissão especial que analisou a revisão do Plano Diretor.

O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo (PMDB), tentou reiniciar a votação às 15h, mas não conseguiu. "Ouvi de alguns vereadores que se espera a chegada do governo na Casa, mas não podemos ficar aguardando", reclamou, antes de conceder mais 20 minutos de recesso para articulações.

Apesar disso, a sessão foi retomada sem acordo. A vereadora Sofia Cavedon (PT) subiu à tribuna para criticar a base do governo. "A oposição tem proposta de votação em bloco e a situação diz que espera o governo: não há autonomia".

Os parlamentares solicitaram novo recesso para negociar um acordo. Dib sugeriu que um grupo de nove emendas que haviam sido aprovadas por consenso na comissão especial - sobre diversos temas - fosse encaminhado em bloco.

Braz aproveitou para defender a proposta da comissão. "Esse trabalho não começou essa semana, foi construído para que o resultado da revisão fosse positivo", disse. Ele afirmou que a negociação era importante para "que o texto não se tornasse um Frankstein" e ponderou que o Legislativo não podia ter uma relação de subserviência com a prefeitura. "Não é um texto para o governo, mas para a cidade", arrematou.

Às 16h30min, o acordo entre as bancadas de oposição e situação ainda não estava firmado. Melo repreendeu os colegas. Após meia hora de negociação, inclusive com a presença do secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, o líder do governo, vereador Valter Nagelstein (PMDB), optou por tirar o destaque de um bloco de 11 emendas solicitadas pelos parlamentares que integraram a comissão. Logo após, a oposição anunciou que retirava 10 ajustes.

Ontem, a ideia dos vereadores era discutir a matéria até as 22h, retomando o trabalho na manhã de hoje. A previsão é de que a revisão do Plano Diretor seja votada até a próxima segunda-feira.

Para Sinduscon, área livre vegetada é inviável
O especialista em Plano Diretor do Sinduscon, Zalmir Chwartzmann, esteve ontem na Câmara Municipal distribuindo um estudo sobre a aplicação da Área Livre Vegetada e Permeável nos novos empreendimentos imobiliários. Ele entregou o documento para os 36 vereadores e no meio da tarde se reuniu o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, no gabinete do vereador Alceu Brasinha (PTB).

De acordo com o levantamento, a proposta da prefeitura é "totalmente inviável de ser atendida em projetos realizados em terrenos pequenos e médios". E assim, tornaria muito difícil a atividade de empresas médias do ramo da construção civil. Pelo texto do Executivo, os terrenos a partir de 150 m2 devem preservar uma área sem revestimento, como o concreto. O percentual varia conforme o tamanho do lote.

O Sinduscon defende a aprovação da emenda 394, apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), que altera a aplicação da Área Livre Vegetada e Permeável, tornando-a obrigatória a partir de mil m2. O ajuste de Pujol também isenta empreendimentos em grandes avenidas e de uso misto (comercial e residencial), entre outros.

O vereador Beto Moesch (PP) rebateu o estudo. Ex-secretário municipal do Meio Ambiente, ele argumentou que os empreendedores não estão levando em conta locais como calçada, onde também é preciso manter vegetação, e acessos para garagem. Segundo Moesch, esse mecanismo já é aplicado em cidades como São Paulo, onde se verificou a necessidade de instrumentos que amenizem a impermeabilização do solo, para evitar alagamentos.

Na madrugada, vereadores aprovam mudanças na transferência de potencial construtivo
O projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre chegou à Câmara Municipal em setembro de 2007 - em novembro do mesmo ano, foi enviada uma mensagem retificativa. Sem contar 2008, devido ao período eleitoral, os vereadores tiveram um ano para analisar e votar a matéria.

Iniciaram essa etapa na segunda quinzena de novembro - a menos de um mês e meio do final do ano. Na terça

feira, houve um esforço concentrado em três turnos e a sessão se estendeu até as 3 horas da madrugada de quarta. No período da noite, 18 emendas foram apreciadas. Longe dos olhos da imprensa e das organizações da sociedade civil que acompanham a votação, os vereadores aprovaram duas emendas que tratam de um dos temas mais polêmicos da revisão da lei: a transferência de potencial construtivo (chamado de Solo Criado).

Ambas, apresentadas pelo vereador Ervino Besson (PDT), alteram a redação do Executivo e ampliam a abrangência desse mecanismo - que na prática, através de uma tabela contida na proposta da prefeitura, pode ser usado para aumentar a altura máxima das edificações. Por exemplo, se a volumetria for 33 metros, e o empreendedor adquirir 300 m2 de índice adensável, pode construir 42 metros.

Aceito por 23 votos, o ajuste de número 50 é considerado o mais grave dos dois. Ele autoriza a implementação do Solo Criado - de forma direta - nas Áreas de Interesse Cultural (AICs).

De acordo com os técnicos da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), a aplicação desse instrumento já é permitida hoje, desde que haja um Estudo de Viabilidade Urbanística prévio. Eles criticam a aplicação direta.

Por isso, o Executivo havia pedido destaque com o objetivo de rejeitar a emenda. O curioso é que a posição mudou e, durante a madrugada, a orientação passou a ser pela aprovação.

Nem o secretário da SPM, Márcio Bins Ely, que estava presente, nem o titular da Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, souberam explicar objetivamente o motivo.

Bins Ely disse que o governo acabou acatando porque a alteração nas AICs "só se aplica na Macrozona 1" - região que engloba os bairros do Centro até a Terceira Perimetral.

Não é esse o entendimento dos técnicos nem dos vereadores. "Quando fala em Anexo 3, são todas as Áreas de Interesse Cultural", assegura um integrante da base, com experiência no assunto. Como não estava mais lá, Magalhães afirmou que isso faz parte da negociação legislativa e pode ter ocorrido um convencimento técnico.

Ainda durante a noite, os vereadores rejeitaram emendas do Fórum de Entidades que haviam sido aprovadas por unanimidade pela comissão especial que analisou o tema. A conduta foi criticada pelos líderes do grupo, que reúne associações de moradores e entidades ligadas ao meio ambiente.

(JC-RS, 26/11/2009)