Em votação realizada ontem, limite proposto para áreas centrais de Porto Alegre foi relaxado

Uma emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor da Capital, aprovada na madrugada de ontem, flexibiliza os limites de altura mais rigorosos impostos pela proposta do Executivo às regiões centrais da cidade.

Na prática, a medida prevê a aquisição de solo criado por empreendedores, o que permitiria superar em até 10 metros os padrões sugeridos no projeto da prefeitura.

Desde a semana passada, a Câmara se encontra em uma maratona de votação de 154 emendas ao projeto original que foram aprovadas ou rejeitadas pela Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), mas receberam pedido de destaque – solicitação para nova apreciação em plenário.

Mudança sugerida por Ervino Besson (PDT), abre a possibilidade de compra de solo criado para superar as alturas previstas pela prefeitura para áreas da Macrozona 1 (que engloba os bairros da região central até a Terceira Perimetral, como Centro, Menino Deus, Petrópolis e Moinhos de Vento).

Conforme o secretário municipal do Planejamento, Márcio Bins Ely, a prefeitura propôs a redução da altura máxima dos edifícios na maior parte dessa área de 52 para 42 metros junto a grandes avenidas. No interior dos bairros, esse limite vai caindo.

– Mantivemos os 52 metros no 4º Distrito (região da Capital), por necessitar de maiores investimentos. O projeto não chegou a sofrer prejuízo, embora crie um dispositivo que permita a compra de solo criado para recuperar altura – avalia o secretário.

Em debate
PROJETOS ESPECIAIS
Alguns dos temas polêmicos em análise pelos vereadores e que deverão ser definidos ao final do processo de votação:
- Emendas procuram estabelecer quais os critérios para definir o que são projetos especiais (de maior impacto sobre a cidade) e quais são as exigências para sua aprovação. Uma proposta, descartada, exigia o chamado Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto pelo Estatuto das Cidades, mesmo para empreendimentos de menor porte.
ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL
- Uma das discussões mais acaloradas é sobre que regiões da cidade devem ser enquadradas como áreas de interesse cultural. Esses locais, por sua importância, como o Centro Histórico ou o 4º Distrito, têm regras mais rígidas para receber empreendimentos. As emendas sobre esse tema deverão ser reunidas para apreciação ao final do processo. Há também possibilidade de que o tema seja encaminhado a uma comissão que reúna sociedade, conselho municipal e prefeitura.
ÁREA LIVRE VEGETADA
- A prefeitura pretende formalizar no PDDUA a norma de reservar 20% da área de uma construção livre de qualquer forma de impermeabilização, por razões ambientais. Há uma corrente que defende que esse índice seja flexibilizado no caso de pequenos empreendimentos, para não inviabilizá-los economicamente.

(Zero Hora, 26/11/2009)