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legislação do petróleo reservas brasileiras de petróleo royalties
2009-11-26

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou ao Plenário que os projetos do pré-sal  (PLs 5938/09 e 5941/09) não serão votados nesta semana devido à falta de um acordo entre as bancadas sobre as novas regras de divisão dos royalties do petróleo.

O Plenário analisa agora requerimentos do DEM para protelar as votações desta quarta (25/11). O partido está em obstrução porque o governo não definiu uma data para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07 que garante, a todos os aposentados pelo INSS, o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

Enquanto isso, prosseguem as negociações entre os líderes partidários para um acordo que acelere as votações.

(Por Eduardo Piovesan, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 25/11/2009)


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