Aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 501/09, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no trecho do rio que antecede o Parque das Quedas, localizado no município de Abelardo Luz, que provoque o desvio do curso normal das águas. De acordo com informações do site da prefeitura de Abelardo Luz, o Complexo das Quedas é formado por um conjunto de sete quedas d'água no Rio Chapecó e outras três quedas no Rio das Éguas.

No projeto, entende-se como desvio do curso normal das águas a construção de túnel ou qualquer outra construção que faça a ligação entre a margem anterior e a margem posterior do Parque das Quedas. A proibição permanecerá independentemente da concessão das licenças ambientais que possam ser emitidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e pela Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente (Fatma).

De acordo com a justificativa do projeto, o Parque das Quedas é o principal ponto turístico da cidade. No local também existe uma praia fluvial com mais de um quilômetro de extensão e sete pequenas ilhas. A maior delas – a Ilha das Flores – liga-se ao parque através de pinguelas. Localizado a dois quilômetros da cidade e com uma área de 200 hectares, sendo 40 hectares destinados ao turismo, o parque recebe milhares de visitantes durante o ano, especialmente no verão. Toda essa infraestrutura é a responsável pela geração de centenas de empregos diretos e indiretos.

O parlamentar afirmou que a lei, ao proibir a construção de usina hidrelétrica e o desvio da água, visa preservar o maior patrimônio de todos os abelardenses.

(Por Graziela May Pereira, Ascom Alesc, 25/11/2009)