Entidades ligadas ao movimento negro e aos quilombos urbanos solicitaram na manhã desta quarta-feira (25/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre, agilização nos processo de titulação das áreas dos quilombos Alpes, Fidelis e Areal, além da finalização nas titulações do Quilombo Silva. Também foi pedida a divulgação de informações dos processos que estão tramitando no Incra. As reivindicações foram apresentadas em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), presidida pelo vereador Waldir Caetano (PRB).

“Queremos uma agenda objetiva no cumprimento das tarefas que envolvem essa questão, além de que seja dada segurança jurídica para as comunidades sobre os seus territórios", pediu Onir de Araújo, do Movimento Negro Unificado (MNU-RS). Entre as solicitações específicas apresentadas na reunião estão a desafetação de área das ruas Lobélia e João Caetano com incidência sobre o Quilombo Silva, e esclarecimentos sobre a delimitação de área proposta em laudo do Incra para o Quilombo dos Alpes, além de atendimento em educação básica também para o Alpes.

Clóvis André Silva, do Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro da prefeitura municipal, lembrou que nesta quarta-feira foi publicado, no Diário Oficial do Município, a oficialização de grupo que trabalhará na questão dos quilombos. “Agora temos instrumentos específicos para atender as demandas das comunidades’, afirmou. O grupo, formado pela Procuradoria Geral do Município, Secretarias do Planejamento (SPM), da Fazenda (SFM) e de Obras e Viação (Smov) e Departamento Municipal de Habitação (Demhab), deverá realizar na próxima semana sua primeira reunião. “Teremos também a participação do Incra para a regularização fundiária”, completou Silva.

Já José Rui Tagliapietra, do Incra, lembrou que há cinco anos o instituto vem desenvolvendo atividades voltadas especialmente à questão da demarcação de quilombos: “Nossas portas estão absolutamente abertas”. Destacou, contudo, que no momento, em Porto Alegre, apenas três servidores do órgão estão atuando nessa questão. “Temos processos abertos em 16 comunidades do Estado.” Tagliapietra salientou ainda que a finalização na titulação do Quilombo Silva depende de decisão judicial. “Já os quilombos Alpes e Fidelis estão em próprios municipais, o que dá autonomia ao Executvo para agir." O papel relevante da prefeitura na definição da malha fundiária igualmente foi desttacado por ele: “É preciso determinar à quem pertence cada área”.

A reunião da Cuthab foi acompanhada por Ligia Maria da Silva, do Quilombo Silva, Valdir Silva Ellias, do Quilombo dos Alpes, Alexandre Ribeiro, do Quilombo Areal da Baronesa (Guaranha), e Sérgio Fidelis, do Quilombo Fidelis. Também estiveram presentes Reginete Souza Bispo, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Llegislativa, José Itarajara Duarte Ferreira, do Iacoreg-RS, e José Floriano, do Ministério Público, além de representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

(Por Helio Panzenhagen, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 25/11/2009)