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AMP/RS se manifesta em relação ao projeto do Código do Meio Ambiente

código ambiental do rs política ambiental do RS
2009-11-26

O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Marcelo Lemos Dornelles, participou de audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), na manhã desta quarta-feira (25), no Gabinete da Presidência. O objetivo foi apresentar uma manifestação sobre o Projeto de Lei 154/2009, que tramita na Casa e dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Dornelles esteve acompanhado do assessor legislativo da AMP, Alexandre Saltz, e afirmou que alguns aspectos do PL poderão ser considerados inconstitucionais, como questões que legislariam sobre competências federais. O  objetivo, esclareceu, é dar uma contribuição técnico-jurídica.

(AL-RS, 25/11/2009)

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