Em audiência pública na comissão especial que analisa as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, adotou, nesta terça-feira (24/11), postura política mais flexível e elogiou o setor agrícola brasileiro.

Agora, segundo Minc, a agricultura ocupa o segundo lugar entre as atividades que contribuem para a redução de poluentes. Isso tem ocorrido por meio de três vias: o plantio direto, a integração da lavoura com a pecuária e a recuperação de áreas degradadas. Em primeiro lugar está a redução do desmatamento em 7 mil quilômetros quadrados neste último ano.

De acordo com o ministro, o Brasil levará para a convenção sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca, uma contribuição de expressão da agricultura. Ele lembrou que os setores agrícola, ambientalista e agrário do governo já estabeleceram pontos de consenso para reformar o Código Florestal; e citou as áreas de várzeas, de encostas e a composição da reserva legal fora da área de propriedade.

Tolerância
O relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), observou que agora o ministro se mostra "mais tolerante e flexível" para a realidade do campo no Brasil. Em recentes audiências públicas nos estados, Aldo disse ter ficado "estarrecido e chocado" com o que viu em Rondônia, no Pará e em Mato Grosso.

Segundo Rebelo, a população local está aterrorizada pela legislação ambiental, cujas restrições colocam os produtores na ilegalidade e, por isso, não conseguem ter crédito. Para o parlamentar, a legislação não pode proteger o pequeno produtor e quebrar o grande. "A lei não pode inviabilizar a produção da agricultura porque isso poderia criar um movimento de insatisfação política", disse.

Em resposta ao deputado, o ministro observou que o Código Ambiental não foi uma proposta do movimento ambientalista, pois tem 44 anos. Ele declarou concordar com as questões levantadas por Aldo Rebelo, por conhecer a realidade desses estados. "Não pretendemos inviabilizar o grande produtor com as leis ambientais", declarou Minc.

Ao destacar que sua pasta não quer limitar a produção, ele lembrou que as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente não são intocáveis, como a maioria das pessoas pensam, e sim locais para dar mais sustentabilidade à produção.

A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65). O debate foi proposto pelos deputados Edson Duarte (PV-BA) e Homero Pereira (PR-MT).

(Por Eduardo Tramarim, Agência Câmara, 24/11/2009)