Ambientalistas criticam matéria de autoria da Comissão de Agricultura

O projeto de lei que propõe alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (PL 154/2009), de autoria da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, não deve ter a votação concluída neste ano. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu três pedidos de vista, o que significa o adiamento na votação por uma semana a cada solicitação.

Como o tema é polêmico, os deputados têm se utilizado do pedido de vista para ganhar tempo e fazer os ajustes necessários ao texto. Na sessão de ontem pela manhã, quem solicitou mais prazo foi o deputado Adroaldo Loureiro (PDT).

"É um tema de alta complexidade. Pedi vista para que possamos tentar corrigir problemas e aperfeiçoar o projeto", afirmou o pedetista. O deputado disse que está avaliando as ponderações de entidades ambientalistas e de representes do Ministério Público (MP).

A Associação do MP do Rio Grande do Sul (AMP-RS) encaminhou aos membros da CCJ um documento apontando aspectos inconstitucionais no texto. "Eles argumentam que o projeto fere artigos das constituições Federal e Estadual. Se fosse aprovado teria vícios de constitucionalidade", relatou.

Para Loureiro, o desafio dos deputados "é buscar o equilíbrio e construir um projeto dentro do princípio da sustentabilidade". O pedetista admitiu que o tempo pode ser escasso para vencer a matéria até o final do ano, considerando que restam apenas três sessões da CCJ até o início do recesso parlamentar.

Por sugestão do relator, Marquinho Lang (DEM), o projeto ainda deve ser encaminhado para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente antes de ser votada em plenário. Além de Loureiro, já haviam pedido vista os deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Adilson Troca (PSDB).

(Por Paula Coutinho, JC-RS, 25/11/2009)