A Câmara Municipal intensificou ontem a análise das emendas da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. São mais de 150 ajustes que devem ser apreciados antes da votação do projeto de lei.

Os vereadores se reuniram pela manhã, tarde e noite para discutir a matéria. A maioria dos ajustes tratados propunha diminuição de índices construtivos e alturas na área Macrozona 1 - que engloba bairros entre o Centro e a Terceira Perimetral - e foi derrubada.

Pela manhã, sete emendas foram analisadas. As vereadoras Sofia Cavedon (PT), Maria Celeste (PT) e Fernanda Melchionna (P-Sol) fizeram a defesa das reduções de tamanho dos prédios, argumentando a necessidade de preservar características de bairros residenciais consolidados como Cidade Baixa, Menino Deus, Petrópolis e Moinhos de Vento. Elas apontaram, ainda, que esses locais estão saturados e que densificá-los, ao invés de representar uma economia, causará ainda mais gasto em infraestrutura.

O vereador Reginaldo Pujol (DEM) fez o contraponto. Ele argumentou que os discursos eram desnecessários e que não resolveriam o tema, que já está resolvido, na visão dele.

"Esta questão (alturas nos bairros da região central) está decidida. A proposta do governo para o tema já está consagrada. Não agrada a ninguém, nem a mim, mas é o que foi possível. E não vai mudar para um lado nem para outro. Tanto que ontem derrubamos a emenda do vereador Brasinha que propunha aumentar alturas no Menino Deus. Se quiséssemos, poderíamos ter aprovado", observou.

Alguns parlamentares também questionaram as diferenças em dois anexos referentes às alturas das edificações (o 1.1 e o 1.2). Os dois se referem aos bairros da região central - trata-se de um mapa e de uma tabela com os índices permitidos, que deveriam ser coincidentes.

Mas, segundo vereadores da bancada do PT e P-Sol, a mensagem retificativa enviada pela prefeitura destoa. No mapa, são sete níveis de alturas máximas, que variam de 9 metros a 52 metros. Na tabela, só há três patamares: 33 metros, 42 metros e 52 metros. "O mapa não bate com o outro anexo. Aí está a maracutaia", denunciou Maria Celeste.

O vereador Carlos Comassetto (PT) também criticou a proposta da prefeitura por não incluir estudos que deem segurança aos parlamentares para decidir se essa mudança é boa ou ruim. "Precisamos de tranquilidade e informações para votar. O texto é insuficiente", apontou.

Texto para áreas culturais é ambíguo
A proposta da vereadora Sofia Cavedon (PT) de resgatar o texto atual que trata das Áreas de Interesse Cultural (AICs) também não foi aceita. Sofia pretendia manter a redação vigente hoje que diz que "AICs são áreas que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural que deve ser ‘preservado' a fim de evitar a perda ou o desaparecimento das características que lhes conferem peculiaridade".

O novo texto do Executivo que define as AICs é muito criticado por associações de moradores e entidades que defendem a preservação do patrimônio histórico e natural da cidade. Em comparação com a lei atual, o artigo realmente é controverso.

Diz que as AICs "devem ser ‘analisadas', visando à sua preservação no quadro da sustentabilidade urbana e ao resgate da memória cultural através da revitalização, restauração e potencialização das áreas significativas, por meio da flexibilização e fomento pelo poder público".

Para Sinduscon, densificação é o melhor caminho
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS), Paulo Vanzeto Garcia, esteve ontem pela manhã na Câmara Municipal, durante a votação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor.

Ele conversou com vereadores e distribuiu convites para o lançamento de uma exposição promovida pela entidade. Esteve acompanhado por um dos especialistas do Sinduscon em Plano Diretor, Zalmir Chwartzmann.

Garcia criticou a concentração do debate sobre regras para construir, como alturas e recuos, ao invés de discutir o desenvolvimento da cidade. Ele entende que é melhor manter os padrões atuais e densificar a área central de Porto Alegre do que "espalhar a cidade".

"Do ponto de vista da sustentabilidade é melhor porque, se formos espalhar, ocuparemos áreas que hoje estão preservadas. Além disso, é melhor densificar porque assim podemos aproveitar a infraestrutura existente", argumentou.

O presidente do Sinduscon salientou ainda que a entidade respeita a decisão da Câmara, seja qual ela for. E que já expressou a posição na Tribuna Popular do Legislativo. Paralelamente, o sindicato manteve reuniões com as bancadas dos partidos.

Segundo Garcia, o objetivo foi mostrar questões importantes que devem ser tratadas como a indução do desenvolvimento no 4º Distrito, o aproveitamento de vazios urbanos, a reurbanização de áreas degradadas e a instalação de novos equipamentos urbanos públicos, como parques, em outras áreas da Capital, para que esses locais também possam se tornar atrativos para a construção civil.

Falta de acordo estende sessão até a noite; base do governo Fogaça não teve orientação
Na tarde de ontem, os vereadores deram seguimento à votação das mais de 150 emendas apresentadas ao Plano Diretor. Eles rejeitaram os ajustes que propunham redução de alturas, alteração na composição do Conselho do Plano Diretor e no uso de recursos obtidos com a venda de índices construtivos.

A sessão foi tensa e houve troca de acusações na tribuna quando a base governista voltou a reclamar do excesso de encaminhamentos para cada matéria.

"Ninguém vai mudar a posição dos vereadores no grito", reclamou Dr. Raul (PMDB), antes de os parlamentares rejeitarem a emenda 260, proposta pelo Fórum de Entidades para ampliar a representação de entidades ambientalistas no Conselho do Plano Diretor.

A vereadora Maria Celeste (PT) ressaltou que a falta de acordo era resultado da ausência de um interlocutor da prefeitura para conduzir negociações com a oposição, tendo em vista que o líder do governo, Valter Nagelstein(PMDB), não estava presente na sessão.

Para Maria Celeste, o vereador licenciado e secretário municipal de Planejamento, Márcio Bins Ely (PDT), que orientava os governistas, não estava disposto a articular um arranjo.

Por volta das 15h, os parlamentares voltaram a negociar a votação de emendas sem a necessidade de encaminhamentos. O vereador Beto Moesch (PP), que integra a base aliada, costurou um acordo para aprovar a emenda 312, de sua autoria, que propunha a obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em caso de projetos especiais.

Mas, por falta de organização na comunicação com a própria base governista, a matéria acabou rejeitada. "O governo não se propõe nem a cumprir acordos. Não era um acordo com o vereador, mas com a cidade", reclamou a oposicionista Fernanda Melchiona (P-Sol), que havia votado favoravelmente ao tema.

Apesar da falta de avanço nas negociações, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), projeta que a votação seja finalizada na segunda-feira. "Estamos com um bom andamento e finalizaremos de qualquer forma na segunda", assegura.

Logo no início da sessão, o vereador Bernardino Vendrúscolo (PMDB) sugeriu que a votação fosse estendida até as 2 horas da madrugada e recebeu apoio das bancadas.

Até o fechamento desta edição, 14 emendas haviam sido apreciadas - apenas uma recebeu parecer favorável. A sessão seguia até o início da noite. Em quatro dias de trabalho, os vereadores finalizaram a análise de 45 dos 154 ajustes apresentados.

(Por Guilherme Kolling e Fernanda Bastos, JC-RS, 25/11/2009)