De Sanctis autoriza vistoria nas áreas sob justificativa de 'interesse social'

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está de olho nas fazendas do banqueiro Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha. Em ofício à Justiça Federal, a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz dos Santos, pediu autorização para vistoriar os imóveis e verificar a possibilidade de destinação das terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

A vistoria foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal em São Paulo, "em razão da existência de legítimo interesse social". O Ministério Público Federal deu parecer favorável à inspeção.

O Incra invoca "princípios da justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produção" e alega "atendimento da função social da propriedade, atribuindo-lhes (às fazendas) valor de mercado". A procuradora assinala em petição de três páginas que "para o cumprimento da sua incumbência institucional, o Incra intervém na estrutura fundiária do País, vistoriando os imóveis rurais com o objetivo de verificar o cumprimento da função social da propriedade, desapropriando por interesse social, para fins de reforma agrária, aqueles que não atendem ao preceito constitucional". Segundo o Incra, "essa atuação resulta na democratização e na desconcentração da propriedade de terras no País".

Todo o complexo agropecuário de Dantas - 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado - está sob regime de sequestro judicial desde julho. A Santa Bárbara controla, por meio da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, todas as propriedades. As fazendas que caíram na malha judicial estão espalhadas por quatro Estados: 23 no Pará, duas em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo.

"São Estados com forte histórico de conflitos fundiários, sobretudo o Pará, no qual ocorreu o massacre de Eldorado de Carajás, em 1996, na região conhecida como curva do "S", proximidades da cidade de Marabá, onde o Grupo Opportunity possui mais de 50 imóveis rurais, segundo a Comissão Pastoral da Terra do Sul e Sudeste do Pará", afirma a procuradora.

O Incra diz que a meta é "apaziguar os crescentes embates na região, decorrentes da estrutura fundiária, de modo a verificar se os imóveis têm vocação para destinação à reforma, bem como se observam função social da propriedade".

(Por Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo, 25/11/2009)