A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou nesta terça-feira (24/11) o relatório final do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) sobre as atividades de 2009. O texto também apresenta recomendações sobre ações de combate às mudanças climáticas.

Uma resolução do Congresso Nacional de 2008 tornou obrigatória a apresentação, ao final de cada legislatura, de um balanço sobre os debates, reuniões e projetos propostos pela comissão. A matéria agora será analisada pelo Congresso em sessão conjunta.

Sugestões
O relatório foi apresentado na semana passada. As principais recomendações do texto são:
- Estabelecer metas anuais de redução da participação das fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional, até sua completa eliminação em 2040;
- Assumir, até 2020, que 25% da eletricidade gerada seja de fontes renováveis;
- Zerar o desmatamento até 2015;
- Reduzir em 15%, até 2020, o consumo projetado de energia elétrica;
- Transformar pelo menos 30% do território costeiro marinho em áreas protegidas até 2020.

Para a Câmara dos Deputados, especificamente, o relatório sugere a rápida aprovação das seguintes propostas:

PL 19/07, que estabelece metas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa;
PL 493/07, que organiza e regula o mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);
PL 203/91, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Ações esperadas
Colbert Martins afirmou que o documento é uma radiografia de todas as ações que são esperadas pelo governo e pela iniciativa privada para controle das mudanças climáticas. Ele lembrou que foram realizadas audiências com representantes de todos os setores para compor um relatório fiel à realidade e às necessidades do País.

"O relatório é uma reunião de tudo o que vimos aqui nos últimos sete meses. Fazemos sugestões para o governo e para os parlamentares, porque parte da ação é executiva, mas outra parte são ações legislativas."

Íntegra das propostas:

- PL-19/2007
- PL-493/2007
- PL-203/1991

(Agência Câmara, 24/11/2009)