A discordância sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal entre estados produtores e não produtores provocou a obstrução da sessão desta terça-feira (24/11) da Câmara por parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais estados hoje beneficiados pela exploração de petróleo. Elas são contra a intenção, de outras bancadas, de aumentarem a participação dos estados não produtores na divisão dos royalties.

Essa obstrução se somou à dos partidos oposicionistas e dificultou a análise da Medida Provisória 469/09, que tranca a pauta e libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Os projetos sobre o pré-sal somente podem ser votados depois dela.

A oposição exige, do governo, a definição de uma data para votar a emenda do Senado ao PL 1/07 que garante, a todos os aposentados pelo INSS, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), manifestou surpresa com a obstrução das bancadas do Rio e do Espírito Santo. Em troca da votação dos projetos do pré-sal, ele declarou que aceita a exigência da oposição de que seja marcada uma data para votar o projeto sobre o reajuste dos aposentados. "Votamos as três propostas do pré-sal em duas semanas e pautaremos em seguida o projeto dos aposentados", propôs.

Nova repartição
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são contra um destaque que várias bancadas de estados não produtores pretendem apresentar na votação do PL 5938/09. Esse projeto cria o regime de partilha de produção para as novas áreas de exploração do petróleo do pré-sal que serão licitadas.

O substitutivo do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para o projeto define uma nova repartição de royalties, beneficiando mais os estados não produtores em comparação com a regra atual. O destaque, segundo explicou o 2º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), determina que os royalties incidentes sobre um terço do petróleo do pré-sal de blocos já licitados sejam repartidos segundo as regras do substitutivo.

Inocêncio alertou que também existe um segundo destaque propondo a mudança das regras de distribuição dos royalties para todo o petróleo, de pré-sal ou não. Eles passariam a ser divididos com base nos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo o deputado, o atual modelo é injusto porque privilegia poucos estados e municípios. "Isso não vai continuar; a Federação precisa fortalecer as regiões mais pobres", afirmou.

Porém, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse não haver "força na Terra" que demova um parlamentar do Rio ou do Espírito Santo. Segundo ele, não basta o Executivo alegar que nada tem a ver com os destaques propostos. "O governo precisa chamar os seus aliados e dizer que o acordo com o presidente Lula (sobre a votação do pré-sal) não admite mudanças", advertiu Miro, que ameaçou votar contra os projetos do pré-sal "se não tiver a segurança do presidente da República de que o acordo será mantido".

Íntegra das propostas:

- PL-5938/2009
- MPV-469/2009

(Por Eduardo Piovesan e Luiz Cláudio Pinheiro, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 24/11/2009)