O processo de titulação das áreas quilombolas ainda irregulares em Porto Alegre pode dar um passo importante amanhã, 25, quando a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal realizará reunião para tratar da identificação e reconhecimento dos quatro quilombos urbanos remanescentes na cidade. Amanhã também a prefeitura oficializará a implantação de um grupo técnico para cuidar do procedimento, editando a portaria que formaliza o protocolo de cooperação assinado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O coordenador do Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro da prefeitura, Clóvis André da Silva, explica que a reunião servirá para agilizar, por meio da efetivação do grupo técnico, a regularização fundiária dessas áreas. “Porto Alegre foi o primeiro município do Brasil a reconhecer um quilombo urbano e, com a titulação de mais esses quatro, pode se tornar referência”, afirma.

A Família Silva, Areal da Baronesa, Alpes e Família Fidelix são as quatro comunidades remanescentes de quilombos no município. Todas possuem validação de auto-reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e registros no Cadastro Geral exclusivo para esse fim. A etapa que será debatida é a última no processo de regularização de ocupação das áreas.

O grupo de trabalho municipal será integrado pelas secretarias municipais da Fazenda (SMF), Obras e Viação (Smov) e Planejamento (SPM), Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro.

(Prefeitura de Porto Alegre, 24/11/2009)